Curitiba - O governo do Paraná decidiu ontem que vai haver eleições para diretor nas escolas públicas estaduais. A decisão foi embasada em um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em reunião com o secretário de Estado de Educação, Maurício Requião, e membros da Associação de Administradores Escolares (Apade). Segundo a PGE, o decreto que regulou as últimas eleições é mesmo inconstitucional, tornando os atuais mandatos nulos. A Apade, que representa os diretores, continua contra a realização do novo processo seletivo e ameaça entrar na Justiça.
Segundo a assessoria da Secretaria de Educação, a decisão da PGE dá duas opções ao governo: uma eleição geral para diretores ou a nomeação por ato imperativo do secretário. Ainda de acordo com a assessoria, ''a nomeação seria um retrocesso e está fora de cogitação''. O próximo passo da secretaria será elaborar as regras para a seleção, que serão transformadas em projeto de lei e encaminhado à Assembléia Legislativa.
A Apade informou que os diretores que não concordarem com a decisão podem procurar a associação, que entrará com mandados de segurança individuais para garantir a permanência no cargo. As novas eleições haviam sido decididas há um mês e meio, quando o Tribunal de Justiça (TJ) considerou Decreto Estadual 4.313, que regulou a última eleição, realizada em 2001, inconstitucional. A Apade havia argumentado que esse parecer não tinha valor, pois o governador Roberto Requião (PMDB) já havia assinado um decreto anulando o 4.313.

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