Uma emenda do governo estadual pretende manter o emprego dos delegados ‘calças-curtas’. Os cargos –que foram extintos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)– podem ser recriados, porque o governador Jaime Lerner (PFL) enviou ontem uma mensagem à Assembléia Legislativa neste sentido. Se aprovada pelos deputados estaduais, o Estado garante em uma canetada a permanência de 328 funcionários no comando ou no apoio das delegacias do Interior do Paraná.
O líder do governo na Assembléia, Durval Amaral (PFL), explica que a medida tenta contornar o problema causado pela extinção do cargo. Até a semana passada, os calças-curtas (cujo registro profissional é de assistente de segurança) podiam presidir e formalizar os inquéritos policiais, da mesma forma que um delegado de carreira (que tem formação superior e curso preparatório). ‘‘Sem eles, o sistema ficaria inviabilizado’’, justificou Amaral.
Com a decisão do STF, a lei que permitia aos calças-curtas atuarem como delegados foi considerada inconstitucional. Com isso, os 328 cargos, que são comissionados, foram extintos. Mas, com o projeto encaminhado pelo governador, essa função seria criada com algumas alterações.
Pela proposta, a função de assistente de segurança seria reformulada. Porém, eles não poderiam exercer a função de delegados, pelo menos na teoria. Segundo a Secretaria de Segurança, os assistentes poderão prender, mas deverão esperar um delegado de carreira de um município mais próximo para lavrar um flagrante. ‘‘O problema é que em algumas cidades onde já acontece esse esquema, o delegado não vai a cidade mais próxima por falta de combustível’’, criticou o deputado Algacia Túlio (PTB). Por isso, o deputado suspeita que para não soltar o preso, os calças-curtas acabarão formalizando a infração.

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