Governo repassa R$ 40 mi a municípios
Programa do ICMS Ecológico deslanchou ano passado e já distribui recursos a 198 municípios que conservam sua biodiversidade
Da Redação
Joel RochaNaturezaNo município de Guaraqueçaba, 70% da arrecadação do ICMS é fruto da conservação ambiental Se todos os estados brasileiros adotassem uma lei de ICMS Ecológico similar à paranaense, o Brasil teria, aproximadamente, US$ 500 milhões para aplicar em políticas públicas de conservação ambiental. A informação é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Secretaria do Meio Ambiente, que coordena o programa de ICMS Ecológico.
O programa deslanchou em 1995, com a criação da diretoria de biodiversidade e áreas protegidas no IAP, passando de 83 para 198 municípios beneficiados. Mais de R$ 150 milhões foram distribuídos aos municípios e, só neste ano, serão repassados mais R$ 40 milhões.
A iniciativa paranaense contempla com mais recursos do ICMS os municípios que possuam unidades de conservação (parques, reservas biológicas, estações ecológicas, florestas, reservas naturais privadas, etc.) ou que tenham que proteger mananciais de abastecimento para municípios vizinhos.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o tributo mais importante dos estados, representando mais de 90% de suas receitas tributárias. Um quarto do total arrecadado destina-se aos municípios, de acordo com vários critérios. No caso do Paraná - e de outros estados que, depois dele, passaram a adotar o ICMS Ecológico, como, por exemplo, São Paulo e Minas Gerais - um desses critérios é o ambiental. Isto significa que os municípios dotados de áreas naturais protegidas vão dividir 5% dos recursos financeiros do ICMS.
Esse acréscimo de recursos mudou o perfil financeiro de aproximadamente 40 municípios. Mais da metade deles tem no repasse ambiental uma participação superior a 40% do total do ICMS recebido. Piraquara é o exemplo mais claro de mudança econômica. O ICMS ambiental responde por 82% do total de ICMS recebido. E ele corresponde a uma vez e meia a arrecadação tributária municipal e a 21% de tudo o que Piraquara arrecada anualmente, incluindo IPI, fundo de participação dos municípios, transferências do Estado e do governo federal.
‘‘Com o crescimento do programa, nos últimos três anos, o impacto no Estado foi grande. Houve uma evolução da qualidade das áreas conservadas, a ampliação do número de áreas e o aumento do interesse dos municípios na conservação’’, explica o coordenador do ICMS Ecológico do IAP, Wilson Loureiro. ‘‘Para um grande número de municípios o grande negócio passou a ser a conservação, porque ela traz recursos importantes para ele’’, completa.
São dois os projetos desenvolvidos pelo programa de ICMS Ecológico: o das unidades de conservação, a cargo do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o dos mananciais de abastecimento, sob responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa). As duas instituições são vinculadas à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Anualmente, são realizadas avaliações e reavaliações nas unidades de conservação. Disso resulta uma espécie de nota que define a qualidade da área. Se a nota for igual a do ano anterior, o município mantém sua cota no ICMS Ecológico. Mas se a nota baixar, sua cota baixa também.
O mesmo processo ocorre quanto aos mananciais. Se a qualidade da água cair, cai a cota do município no ICMS, se não cair o município mantém a cota. Em ambos os casos, subindo a cota, cresce o recurso recebido pelo município por conta do ICMS Ecológico.
A vigência desse sistema tem estimulado os municípios a tratarem bem suas áreas de conservação e seus mananciais. Exemplo disso é crescimento do número de reservas particulares do patrimônio natural existentes no Paraná. Em todo o Brasil, existem 170 dessas reservas, 76 delas no Paraná. Nos próximos noventa dias o número de reservas particulares no Estado vai saltar para 130, ocupando cerca de 30 mil hectares. O que significa que o Paraná vai dispor, sozinho, de mais reservas particulares do patrimônio natural do que todos os outros estados brasileiros juntos.

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