Governo repassa obra de R$ 5 mi para empresa
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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2002
Alexandre Palmar Equipe da Folha 
Foz do Iguaçu - O governo do Paraná repassou para a iniciativa privada o Portal da Foz, uma obra abandonada há três anos em Foz do Iguaçu, que consumiu pelo menos R$ 5 milhões dos cofres públicos (valor corrigido), além de ser suspeita de reunir 15 irregularidades, conforme investigação do Tribunal de Contas (TC) do Estado. A futura alfândega está com 65% de sua estrutura concluída, conforme o TC.
A homologação da concorrência, anteontem, concedeu à empresa vencedora prazo de um ano para o término do serviço. Depois, o Centro Integrado de Mercadorias Bens e Serviços do Mercosul (Cimbesul) terá direito a 20 anos de exploração do empreendimento. O consórcio poderá recolher dividendos com desembaraços de mercadorias, através de instrumento da Receita Federal, e de vistorias em ônibus de turismo.
A Cimbesul deve ainda usar a área para abrigar até 150 expositores e desenvolver programas relativos à tríplice fronteira (Brasil/Paraguai/Argentina). A obra foi iniciada em 1996, interrompida em 1998, tem 126 mil metros quadrados e está situada estrategicamente na BR-277, única via terrestre de acesso a Foz.
A privatização livra o Palácio do Iguaçu da obrigação de concluir o complexo, mas não suspende o andamento da denúncia contra o ex-secretário estadual de Meio Ambiente Hitoshi Nakamura, obrigado pelo TC a devolver o dinheiro gasto. Nakamura entrou com recurso negando irregularidades e pedindo a anulação da sentença. O julgamento deve acontece em breve.
Segundo o TC, a obra foi paga integralmente sem ser concluída. O governo pagou R$ 5 milhões, sendo R$ 4 milhões no valor do contrato e mais 25% num contrato aditivo. Atualmente, está tomada pelo mato.


