Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) autorizou ontem pela manhã a renovação dos convênios entre o Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná e os 387 municípios paranaenses que estão fora do Sistema Nacional de Trânsito. Nessas localidades o sistema não é municipalizado, não possui administração regional do setor, como é o caso de cidades como Curitiba, Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel e outros sete municípios. Os convênios regulam o repasse dos valores referentes às multas de trânsito, e delegam à Polícia Militar (PM) e ao Detran a fiscalização e a imposição das penalidades previstas em lei. Com a assinatura dos convênios, os municípios deverão receber imediatamente os valores acumulados em multas de trânsito, que permaneceram em depósito a partir do momento em que os convênios venceram.
Segundo o diretor geral do Detran no Estado, Marcelo Almeida, os convênios começaram a vencer a partir de agosto do ano passado. Segundo ele, o valor total acumulado chega a R$ 3,6 milhões. O município com o maior valor acumulado em multas de trânsito é Ponta Grossa, com R$ 1,5 milhão. O município concentra quase a metade do valor total acumulado nos 387 municípios. É que Ponta Grossa possui radares de trânsito, o que não é permitido a cidades onde o sistema não é municipalizado. Almeida informou que o sistema já está em fase de municipalização.
O termo de convênio teve que ser revisto principalmente em função da Resolução nº 145 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 21 de agosto de 2003, que estabelece valores fixos a serem ressarcidos para o Detran. Antigamente, o valor devido ao Detran para cobrir os custos processuais era calculado em porcentagem, que variava de acordo com cada auto de infração. A nova resolução estabelece que o município deve pagar ao Detran R$ 6,57 por auto de infração referente aos custos decorrentes da arrecadação e R$ 14,03 pelos custos operacionais e administrativos.
Durante a solenidade de assinatura de convênios, Almeida aproveitou para anunciar um investimento no valor de R$ 30 milhões destinado à recuperação de pontos críticos de rodoviais estaduais. A ação é fruto de um convênio entre o Detran do Paraná e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Transportes.

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