Governo reduz repasse do FPM
No mês de junho houve uma queda de 32%, em média, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para municípios da região dos Campos Gerais do Paraná. A informação é do prefeito de Castro e presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Claudioni Braga. ‘‘Ainda estamos nos recuperando da pancada’’, diz. O FPM é um repasse federal e em municípios pequenos ele representa até 80% do total da arrecadação. A micro-região é formada por 17 municípios. ‘‘Se não houver uma recuperação imediata dos repasses alguns prefeitos vão começar a cortar serviços, porque o 13º salário deste ano já está comprometido’’, comenta.
Segundo o governo federal, a queda repentina nos repasses para os municípios teria sido causada pela restituição do Imposto de Renda. O FPM representa 25% da arrecadação total de Castro. Até maio eram R$ 500 mil por mês. Em junho ela caiu para R$ 340 mil. ‘‘Não existe prefeito, por melhor que seja, para administrar uma queda como esta’’, lamenta Braga. Para ele, o pacto federativo no Brasil acabou. ‘‘No ano passado eu gastei em Castro R$ 294.139,59 com manutenção de órgãos estaduais e federais no município e não fui ressarcido por isso’’, conta.
Até o mês passado, o prefeito de Castro pretendia pagar metade do 13º salário dos servidores em agosto, como fez em 1998. ‘‘Eu já tinha guardado o dinheiro, mas com a queda nos repasses tive que usar a reserva para os gastos permanentes e não sei se conseguirei recuperar até agosto’’. A folha de pagamentos dos servidores de Castro é de R$ 500 mil ao mês.
Atualmente, os municípios ficam com 14% dos impostos arrecadados no País, Estados com 32% e União com 54%. ‘‘Isso tem que ser melhor dividido’’. Para Braga, o ideal seria os municípios recebessem 25% da arrecadação, Estados 35% e União 40%. ‘‘Só assim terminaria a choradeira dos prefeitos’’, afirma Braga. (E.C.)

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