Da Sucursal

Albari RosaLDBJuscelina Teixeira, coordenadora no Ministério da Educação, fala a representantes de escolas públicas do Paraná: prazo para adaptação à nova LDBA nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, publicada no último mês de dezembro, foi apresentada ontem, em Curitiba, para 250 representantes de escolas públicas e particulares paranaenses, de 1º e 2º graus. A coordenadora geral de ensino da Secretaria de Educação Média e Tecnologia do Ministério da Educação (MEC), Juscelina Teixeira, afirmou que haverá uma mudança na filosofia nacional de ensino.
Todas as mudanças propostas pela LDB deverão estar regulamentadas até dezembro de 97. ‘‘A partir daí, as secretarias estaduais ou municipais da Educação darão novos prazos para que as escolas se adaptem às leis’’, explicou Juscelina.
Ela disse aos representantes das escolas que este deve ser um momento de preparação, de analisar o perfil de seus alunos, a infra-estrutura dos estabelecimentos e suas metas. ‘‘Algumas leis, que já estão regulamentadas, devem ser colocadas em prática imediatamente.’’
Entre elas estão a aplicação de um mínimo de 800 horas-aula anuais e 200 dias letivos. ‘‘A fiscalização será feita pelas secretarias de Educação’’, explicou a representante do MEC.
A nova LDB abrange desde a educação infantil até a superior, incluindo o ensino especial aos deficientes e superdotados, além da educação à distância. Juscelina informou que a campanha publicitária patrocinada pelo MEC, que incentiva a inserção do deficiente à rede de ensino normal, já é decorrente da nova LDB.
‘‘A nova lei, cuja aplicação está sendo estudada por grupos de vários Estados, reforça a Constituição Brasileira, que prevê a inclusão dos deficientes na rede pública de ensino.’’
Outro item previsto pela LDB, em relação à educação à distância, é a possibilidade de que as secretarias de Educação solicitem professores itinerantes para pequenas localidades, onde não compensa construir uma escola de 2º grau. ‘‘Cada professor ficaria no local por um período de dois meses, esgotando o conteúdo anual de sua matéria.’’
Na opinião da coordenadora, o artigo mais polêmico e inovador da LDB é o que possibilita aos alunos de 1º e 2º graus aderirem a séries mais avançadas, mediante a realização de um teste.
Segundo explicou, seria uma forma de os alunos se beneficiarem com os conhecimentos que adquiriram fora do sistema de ensino. Caso a lei seja aprovada, o aluno poderá estudar por conta própria e apenas submeter-se a exames em locais previamente determinados.
‘‘Após a regulamentação desta lei, provavelmente algumas instituições serão credenciadas para a aplicação dos exames’’, informou Juscelina.

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