O governador em exercício Flavio Arns participou nesta quarta-feira (24) da abertura da audiência pública sobre comunidades terapêuticas, no auditório do Canal da Música, em Curitiba. O encontro foi organizado para debater a Resolução da Anvisa nº 29, de 30 de junho de 2011, que trata dos critérios para regulamentação da atividade dessas comunidades, que atuam na recuperação de dependentes químicos.

A audiência está sendo transmitida por webconferência para todo o Brasil, por meio do endereço eletrônico www.escoladesaude.pr.gov.br e reúne representantes das secretarias de estado da Saúde, Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Família e Desenvolvimento Social, da prefeitura de Curitiba e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária com representantes de comunidades terapêuticas em todo o Paraná.

Entre os critérios estabelecidos pela resolução 29 da Anvisa sobre comunidades terapêuticas estão questões como licenciamento sanitário; denominação; necessidade de responsável técnico; recursos humanos; capacitação de profissionais; organização do serviço; programa terapêutico; procedimentos assistenciais; prestação de serviços de saúde, infraestrutura; garantias dos residentes; administração de medicamentos e critérios de elegibilidade para residentes, entre outros pontos. As entidades terão um prazo de 12 meses para adequação.

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