Governo pretende economizar com salários
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sexta-feira, 23 de julho de 2004
Andréa Bordinhão<br>Equipe da Folha 
Curitiba O governo do Paraná vai economizar na contratação dos 254 novos policiais civis, autorizada pelo governador Roberto Requião (PMDB) na última terça-feira. Isso porque os convocado foram aprovados em concurso público em 1997, quando ainda não havia a exigência legal de que os candidatos tivessem cursado uma faculdade. Essa determinação passou a vigorar somente em julho de 2001. Os novos policiais terão salário-base de R$ 562 (investigador, que ganha ainda mais R$ 674,53 de gratificação) e de R$ 608 (escrivão, com mais R$ 730,19 de gratificação).
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança, esses policiais foram chamados em caráter emergencial e um novo concurso pode demorar a acontecer. Para que haja uma nova seleção, segundo a secretaria, é preciso regulamentar a Lei Complementar 89/2001, do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná, no que diz respeito ao salário dos policiais e esse processo ainda está tramitando. Segundo a tabela de salário de técnicos do quadro geral do Estado com 3º grau completo, o salário-base para funcionários que cursaram uma faculdade é de R$ 1.525,25. E essa tabela está sendo usada como referência para a regulamentação da remuneração dos policiais com nível superior.
A contratação feita pelo Estado não está irregular e nem ilegal, uma vez que o concurso aconteceu antes de 2001. Contudo, os sindicatos que representam a categoria reclamam. ''Estamos brigando faz tempo para que o governo regulamente o salário dos policiais. E foi justamente para não pagar mais que não abriram concurso'', argumentou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), Ademilson Alves Batista. Já o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sinclapol) do Paraná, João Ricardo Képpes Noronha, reclama que não adianta contratar só esses novos policiais porque ''a situação precária da polícia no Estado exige mais''.
A Secretaria de Segurança explicou que não houve mais contratações de policiais porque o pagamento dos salários extrapolaria o liminte da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quanto à demora de três anos no trâmite para a regulamentação do salário dos policias com nível superior, o Palácio Iguaçu informou que ontem não encontrou ninguém que pudesse explicar a questão.


