O secretário estadual de Administração, Reinhold Stephanes Junior, disse ontem à Folha que a suspensão do Tide aos servidores aposentados foi determinada, no ano passado, pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele diz que o TC entende que o benefício foi pago indevidamente e que, por esse motivo, deve ser devolvido.
Conforme o secretário, embora existam garantias constitucionais em torno da irredutibilidade dos salários, o Estado deverá cumprir a determinação do TC. Ele disse desconhecer o pedido de revisão dos proventos enviado por Joel Rufino. Informou que, para regularizar a situação dos que vinham recebendo o benefício antes da decisão do Tribunal de Contas, será enviado à Assembléia Legislativa projeto de lei garantindo a incorporação do Tide aos aposentados.

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