O governo do Estado deve concluir em um mês a proposta de criação do novo fundo de pensão do servidor público, que será encaminhada à Assembléia Legislativa provavelmente na abertura dos trabalhos, em fevereiro de 1997. O fundo ainda não tem um nome oficial, mas não deve repetir a definição de Fundo de Previdência do Estado, o chamado Fundão, criado e extinto em 1993.
A nova proposta também traz diferenças conceituais muito importantes. A primeira: o Fundão era um ‘‘fundo contábil’’, que, pela sua natureza jurídica, pode ser criado ou extinto a qualquer momento, segundo a vontade política de uma pessoa. Já o novo fundo será uma entidade de direito privado, que prestará serviços para o Estado.
‘‘Será alguma coisa parecida com a Fundação Getúlio Vargas, com outra finalidade’’, afirma o responsável pela proposta do novo fundo, o secretário para Assuntos de Previdência, Renato Follador Júnior.
Aos 41 anos, Follador carrega na bagagem a formação na Escola Superior de Administração de Barcelona (uma das três melhores do mundo na área), onde desenvolveu estudos sobre os fundos de pensão da Europa, que lhe renderam a monografia ‘‘Análise do sistema de fundos de pensão na Europa’’. No Brasil, foi diretor financeiro por seis anos do Fibra, o fundo de pensão dos funcionários brasileiros da Itaipu Binancional, a partir da sua criação, em 1987.
Além dele, outras três pessoas trabalham nas linhas que vão constituir o novo fundo de pensão dos servidores públicos. Seu assistente direto é Sílvio Teixeira Álvares, que também tem passagem pelo Fibra.
No Rio de Janeiro estão os outros dois pilares da equipe: o consultor José Roberto Montello, o atuário mais conceituado da América Latina, que presta assistência na área previdenciária para quase todas as empresas de energia elétrica do País e ainda para clientes do Uruguai e México, e o desembargador Sérgio de Andrea Ferreira, especialista em direito administrativo e responsável pela parte jurídica da proposta.
A importância da viabilidade atuarial do sistema a ser proposto é vital. O antigo Fundão, por exemplo, tinha um defeito congênito, segundo a opinião de especialistas em cálculos previdenciários. A contribuição seria insuficiente para manter o pagamento de aposentadorias e pensões. A receita do Fundão seria composta pelo desconto de 10% do salário do funcionário e pela contribuição do governo na mesma proporção.
Na proposta que está em gestação, a parcela de contribuição do governo ainda está sendo estudada, mas já há uma certeza: ela terá que ser maior que a do funcionário público, que vai continuar em 10% do salário. Sem a contrapartida maior do Estado, dificilmente o fundo de pensão se viabilizaria.

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