O promotor de Justiça e Defesa dos Direitos Constituicionais, Paulo Tavares, ficou surpreso ao tomar conhecimento de que, se a Cadeia Pública não for concluída até o final deste ano, o terreno doado ao Estado para a sua construção voltará ao antigo proprietário, Paulo Ferrari. Cópia da doação do terreno foi repassado anteontem ao promotor, pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança, advogado Jorge Coimbra.
No documento consta também que todos os benefícios que forem feitos sobre o terreno voltarão para o doador. A cadeia está orçada em R$ 2,5 milhões. Atualmente as obras estão paradas porque o Estado não está fazendo os repasses parciais da verba. Da obra prometida para ser concluída até agosto deste ano, foram levantadas somente as fundações.
‘‘Isto é muito grave e já oficiei ao Departamento Estadual de Construção, Obras e Manutenção (Decom) que me envie todo o plano e o fluxo do andamento da construção. Vamos também indagar o Estado se existe a possibilidade da obra não ser concluída no tempo previsto no contrato, pois vai trazer prejuízos ao erário público’’, afirmou o promotor.
O presidente do Conselho Comunitário, Jorge Coimbra, afirmou ontem à Folha não creditar que a Cadeia Pública fique pronta ainda este ano. ‘‘Da forma que a obra está sendo levada nem por milagre a Cadeia vai ficar pronta no prazo marcado. Temos tentando de todas as formas falar com alguém do governo que nos informe porque a obra está parada mas foi em vão. Entregamos o documento da doação para que o promotor tome as providencias’’, afirmou.
Ele disse que vai reunir-se com politicos da região e tentar falar com vice-governadora Emília Belinati para expor o problema. ‘‘Este será o último alento de esperança para que não sejamos prejudicados. A obra está sendo feito com o nosso dinheiro. Dinheiro do contribuinte, que meresse respeito’’, desabafou Jorge Coimbra. Ele também enfatizou que a falta da cadeia também prejudica a segurança da cidade, pois os Distritos Policiais estão com superlotação de presos.
Na semana passada, a Secretaria de Obras enviou um documento à empresa responsável pela obra, a Sial Engenharia, de Cascavel, exigindo a continuidade da construção que não foi feito. Na mesma época, o chefe do setor de imprensa da Secretaria de Obras, Nahin Libos, afirmou que, se a construtora não reiniciasse a obra, poderia ser proibida de concorrer em qualquer outra licitação proposta pelo Estado.Arquivo FolhaObras paradasCláusula do contrato de doação da área determina conclusão das obras até dezembroPaulo Ubiratan

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