Pela quarta vez, o governo estadual perdeu uma ação para que as concessionárias do Anel de Integração retomem as obras paralisadas, depois da redução de tarifas, ocorrida em julho passado. Ontem, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, indeferiu o agravo de instrumento (uma espécie de liminar) impetrado pelo Departamento de Estradas de Rodagem. Por causa disso, a assessoria jurídica do DER promete entrar com recurso no Supremo Tribunal de Justiça.
De acordo com as juízas Luiza Cassales e Marga Tessler, a retomada das obras pelas concessionárias significaria um desequilíbrio financeiro para essas empresas. No entender das juízas, as concessionárias já tinham investido R$ 300 milhões na recuperação de obras, por isso a redução das tarifas impediria a recuperação dos investimentos já realizados.
No despacho das juízas, elas mantiveram a decisão juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, Zuudi Sakakihara, tomada em agosto passado. Sakakihara determinou que as concessionárias só realizem obras de duplicação e expansão das rodovias quando houver dinheiro no caixa.
De acordo com assessor jurídico do DER, Maurício Ferrante, o governo estadual vai recorrer no STJ. Segundo ele, as concesisonárias devem retomar as obras, mesmo com a redução das tarifas. No entanto, na próxima semana sai o resultado da comissão que está avaliando as condições financeiras das concessionárias. Com base neste estudo, será possível estabelecer se é preciso aumentar o valor do pedágio para a retomar as obras.

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