Curitiba - Está prevista para hoje a divulgação dos nomes das empresas habilitadas a participar da concorrência pública nacional para permuta do terreno e dos imóveis da Prisão Provisória de Curitiba (PPC), no bairro do Ahú. As três empresas que se candidataram à licitação são a Engineering S.A, do Rio de Janeiro, a Matec Engenharia e Construtura Ltda., de São Paulo, e a DM Construtora de Obras Ltda., de Curitiba. Segundo parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) divulgado ontem, a sentença proferida na semana passada pelo juiz da 3 Vara da Fazenda Pública, João Domingos Kuster Puppi, determinando a republicação do edital de licitação, não tem efeito suspensivo sobre o processo.
De acordo com o presidente da Subcomissão de Licitação da PPC, Ernesto Brandalize Neto, os trabalhos internos continuaram sendo feitos, mesmo após a decisão do juiz da 3 Vara. ''Eu pedi um parecer da PGE porque a sentença não havia ficado clara, e enquanto isso mantivemos as diligências, mas não deixamos nada se tornar público'', relatou. Segundo ele, a PGE entendeu que ainda está valendo a decisão do presidente do Tribunal da Justiça (TJ), Vicente Troiano Netto. No começo do mês, Troiano Netto anulou os efeitos de liminar concedida por Puppi na mesma ação, suspendendo a licitação.
Brandalize disse que mesmo assim a PGE vai recorrer ao TJ para invalidar a decisão de Puppi. O juiz da 3 Vara determinou a republicação do edital seguindo os argumentos dos herdeiros do ex-presidente do Estado, Caetano Munhoz da Rocha. Os herdeiros questionaram o destino que iria ser dado ao terreno, já que o ex-presidente doou uma área de 7 mil metros quadrados onde hoje é a penitenciária. Para o advogado que representa a família, Rui Carneiro Teixeira, a iniciativa privada não pode ficar com o terreno.
O contrato de permuta da PPC, no valor de R$ 21,1 milhões, prevê a troca do terreno do presídio, que é de 77,7 mil metros quadrados, pela construção de unidades carcerárias para 1,6 mil pessoas. As obras devem ser concluídas em 24 meses. Brandalize disse que as empresas habilitadas deverão entregar o planejamento das obras no terreno da PPC provavelmente em 4 de fevereiro. A partir de então, a subcomissão terá até 30 dias para declarar o vencedor da licitação.

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