Dimitri do Valle
De Curitiba
A Secretaria da Criança lançou ontem em Curitiba uma campanha para defender a proibição da redução da idade penal de 18 para 16 anos. A proposta está sendo discutida no Congresso Nacional. O diretor do Instituto de Assistência Social do Paraná (Iasp), Aloísio Pacheco, disse que o Estatuto da Criança e Adolescente já prevê punições aos menores.
Pacheco destacou que a campanha será estendida para todos os municípios do Estado através dos núcleos regionais de atendimento a criança e do adolescente. Os representantes destes núcleos ficarão com a responsabilidade de chamar os integrantes das entidades de classe para ampliar a discussão em torno da manutenção da idade penal em 18 anos.
O diretor do Iasp, que é vinculado a Secretaria da Criança, acredita que levar adolescentes para as cadeias comuns não irá resolver o problema da criminalidade. Ele cita que as prisões estão superlotadas e só contribuiriam para agravar as chances de reabilitação dos menores. ‘‘Já existem medidas sócio-educativas para punir o adolescente’’, argumenta Pacheco.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, prossegue o diretor do Iasp, prevê punições como a prestação de serviços à comunidade ou privação de liberdade por até três anos. ‘‘Proporcionalmente, o tempo de adolescência é reduzido em 50%. Se compararmos com um preso adulto, seu tempo de vida útil é muito maior’’, menciona.
No Paraná, por exemplo, Pacheco revela que a recuperação dos menores infratores chega a 72%. No Paraná, cerca de 250 menores estão em instituições correcionais. Elas ficam nos municípios de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, e em Foz do Iguaçu. No final do ano que vem está prevista a entrega de uma unidade, com capacidade para 80 internos, em Londrina.

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