As emissoras de rádio consideradas clandestinas - à margem da concessão outorgada pelos governos - são um antigo fenômeno mundial, e foram usadas por movimentos revolucionários em Cuba, no Chile, na Nicaraguá e vários países da África, desde a década de 50 até recentemente. Paralelamente surgiram, na Europa, as chamadas ‘‘rádios piratas’’, que também operam sem permissão.
As piratas geralmente não veiculam mensagens político-ideológicas e não pagam impostos. Mas transmitem propagandas comerciais.
Já as rádios comunitárias - de baixa potência, sem fins lucrativos e voltadas para pequenas comunidades - fazem parte de um movimento recente, iniciado no final da década de 80 nos Estados Unidos.
A ‘‘onda’’ das comunitárias rapidamente se espalhou pelo mundo, e chegou ao Brasil nos últimos anos. Segundo a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco), estão em operação atualmente no País cerca de 10 mil emissoras desse tipo.
Pode parecer bastante. Mas o presidente da Abraco, Sebastião Correia dos Santos, ainda considera pequeno o número de rádios comunitárias. O radialista carioca afirma: ‘‘Temos no País cerca de 5.500 municípios. Destes, mais de 3 mil não contam com sequer uma emissora de rádio. As comunitárias são importantes instrumentos para democratizar a comunicação de massa. Deveriam ser incentivadas, ao invés de perseguidas pelo governo’’, comenta Sebastião dos Santos.
Segundo ele, aproximadamente 1,7 mil rádios comunitárias tiveram seus equipamentos lacrados e as programações tiradas do ar ‘‘por ato de força da fiscalização federal’’, nos últimos três anos. ‘‘Perto dessa realidade, a nova lei a ser regulamentada representa um avanço, apesar de conter falhas impostas pela pressão dos empresários das emissoras comerciais.’’

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