Curitiba A Secretaria de Estado de Educação vai ter que fazer novas eleições para diretores e vice-diretores em cerca de 1.700 das 2.260 escolas públicas estaduais. Isso porque uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) anulou o decreto estadual 4.313, que regulou a última eleição, em 2001. Agora, a princípio, volta a valer a lei 7961/84, conhecida como Rubens Bueno, que disciplina como devem ser as eleições. O Sindicato do Trabalhador em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) está negociando com a secretaria um projeto de lei que visa ampliar ainda mais a legislação atual e também a data das novas eleições.
Entre as mudanças que aconteceram nas últimas eleições, por determinação do decreto 4313, está o fato de somente escolas com mais de 160 alunos poderem realizar eleições, o que excluiu 540 instituições em todo Estado. Outro ponto polêmico era também o poder de voto dos núcleos regionais de educação. ''Os núcleos de educação são uma extensão da secretaria. Portanto, o peso do voto deles em muitos casos ajudou a eleger o candidato da preferência do governo'', alega o presidente da APP-Sindicato, José Rodrigues Lemos.
De acordo com o assessor de gabinete do secretário de Educação, Sérgio Fernandes Stacheski, o governo pretende fazer as novas eleições em novembro, como a APP-Sindicato está reinvindicando. Contudo, ele ressalta que o processo seletivo só vai acontecer nas escolas onde as eleições não ocorreram de forma democrática, ou seja, nas cerca de 1.700 instituições onde os diretores, de alguma forma, foram indicatos pelo governo do Estado.
Para disciplinar as novas eleições, a secretaria está elaborando um projeto de lei. Para formulá-lo, segundo Stacheski, estão sendo analisados três textos: a lei Rubens Bueno, o Decreto estadual 849/91, do então governador Roberto Requião, e o projeto de lei sugerido pela APP-Sindicato. ''A secretaria ainda está debatendo o assunto, mas logo essa minuta vai para a apreciação da Assembléia Legislativa. Caso não seja aprovada a tempo, as eleições vão acontecer de acordo com a lei Rubens Bueno'', afirma.

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