Curitiba

Arquivo FolhaAlívioGionédis: ‘‘Pretendemos repassar atrasados e a cota de dezembro’’O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, disse ontem que o governo do Estado vai colocar em dia na próxima sexta-feira os pagamentos atrasados dos recursos dos contratos de municipalização do ensino, firmados com municípios que assumiram a educação básica. O governo deve quatro parcelas aos municípios, que somam cerca de R$ 10 milhões. O dinheiro, que originalmente não deve ser aplicado em salários, será a tábua de salvação de muitas prefeituras que não têm outra alternativa para pagar o 13º salário ao funcionalismo.
‘‘Pretendemos repassar, além dos atrasados, a cota referente a dezembro’’, disse Gionédis. Até ontem, muitas prefeituras não sabiam se poderiam fazer o pagamento ao funcionalismo no prazo legal, que termina dia 20. Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul e Fazenda Rio Grande são exemplos de municípios da Região Metropolitana de Curitiba que dependem em parte ou totalmente dos recursos da municipalização para pagar o 13º.
A municipalização do ensino de primeira a quarta série já foi implantada em cerca de 370 dos 399 municípios paranaenses. Desses, cerca de 60% recebem recursos estaduais, para despesas como merenda, transporte e material pedagógico. São os municípios que atendem mais alunos que sua capacidade de matrícula, calculada com base na arrecadação de impostos e no custo por aluno.
O governo estadual deve repassar aos municípios mensalmente R$ 29,99 por aluno que exceder a capacidade de matrícula. Segundo Edméa Costa, assessora técnica da Secretaria da Educação, o valor total é de R$ 2,5 milhões por mês. Mas os repasses vêm sendo feitos com atrasos desde 1996.
Gionédis diz que quando assumiu a pasta da Fazenda, em junho, havia sete meses atrasados: ‘‘Fui colocando em dia duas cotas por mês e fiz uma reserva técnica para o restante.’’
A partir do ano que vem, a sistemática de repasses vai mudar, diminuindo a possibilidade de atrasos. Será formado um fundo com 15% da arrecadação de ICMS, IPI/Exportação e Fundo de Participação dos Municípios. A distribuição dos recursos será proporcional ao número de alunos e os repasses aos municípios deverão ser feitos a cada dez dias.

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