Londrina - Em nota enviada à FOLHA, o Departamento de Divulgação e Promoção da Temática em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), à qual o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas está vinculado, informou que o governo federal assina convênios com os governos estaduais, e estes descentralizam a execução do Provita para organizações da sociedade civil. Para essas entidades, é repassado o montante total dos valores, entre recursos federais e contrapartidas dos Estados, também por meio de convênios.
"Os atrasos alegados, quando ocorrem, podem estar relacionados tanto com a celebração do convênio entre a União e o ente estadual, como deste com a sociedade civil, sendo que nesse último a SDH não tem poder de ingerência algum, tratando-se exclusivamente de relação local. No caso do convênio celebrado com a União, a SDH solicita o envio dos projetos com bastante antecedência, o que nem sempre ocorre, uma vez que os ajustes dos projetos e detalhamento de despesas são feitos de forma minuciosa pela SDH, dada a complexidade da ação, visando garantir transparência e boa utilização dos recursos públicos", justificou a SDH.
O departamento admitiu que o orçamento federal para o programa vem se mantendo o mesmo nos últimos quatro anos, "não possibilitando assim, novos aportes para nenhum dos Estados parceiros", mas alegou que "os entes estaduais, por sua vez, têm liberdade, dentro de seus limites orçamentários, para aportar valores maiores, em alguns casos até superiores ao recurso federal, o que inclusive ocorre em alguns locais".
A FOLHA solicitou à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), pasta à qual o Protiva-PR é vinculado, uma posição sobre as críticas do juiz Pedro Corat, mas a assessoria de imprensa se limitou a enviar uma nota descrevendo o funcionamento do programa e não comentou o relato do magistrado. (F.G.)

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