Brasília - Pelo menos 67 ONGs estrangeiras das 166 cadastradas na Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) serão fechadas pelo governo nas próximas semanas. Elas não atenderam à exigência legal e deixaram de se recadastrar no Ministério da Justiça. Se insistirem em atuar no Brasil, a despeito de não terem se recadastrado, serão fechadas pela Polícia Federal.
No governo, a avaliação é de que essas ONGs estariam exercendo atividades ilegais ou incompatíveis com as previstas no estatuto. Foi justamente esse o argumento usado para que o governo decidisse mapear as entidades estrangeiras com atuação no Brasil.
Uma força-tarefa integrada pela Secretaria Nacional de Justiça, Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério da Defesa concluiu que não havia controle adequado sobre essas organizações. Havia a desconfiança de que essas entidades podiam ser fachada para a biopirataria, pesquisas ilegais em áreas indígenas ou mesmo para a compra de terras na Amazônia.
''A partir de agora temos uma regra. Para o governo, só há 99 ONGs estrangeiras no Brasil. O resto não existe'', afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. A atualização do cadastro facilitará, de acordo com ele, o controle feito pelo governo das atividades e contas dessas organizações e o trânsito pelo país de estrangeiros que trabalham para essas ONGs. ''O Brasil já tinha uma porteira. Agora estamos colocando um porteiro'', acrescentou.
Somente 99 organizações - 59% do total das ONGs estrangeiras cadastradas na SNJ - pediram o recadastramento. Mesmo assim, parte dessas organizações ainda pode ser vetada. A PF está analisando os cadastros e, diante de alguma distorção entre as atividades declaradas no estatuto e as de fato exercidas, pode fechar outras organizações. A maior parte das entidades aptas a atuar no Brasil tem como sede os Estados Unidos - 23 delas. Outras 19 são italianas.
Do total das ONGs recadastradas, 27 têm como atividade intermediar a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros. Outras 15 estão ligadas a pesquisas científicas e ao meio ambiente. Apenas 2 dessas 15 organizações, no entanto, atuam em Estados que integram a Amazônia Legal - Mato Grosso e Pará.
Nacionalizadas
Desse grupo cadastrado na Secretaria Nacional de Justiça não constam ONGs internacionalmente conhecidas que atuam no Brasil, como a WWF e o Greenpeace. Essas organizações foram criadas no exterior, mas, como já estão nacionalizadas, não precisaram se recadastrar e podem continuar atuando normalmente no País.
Apesar do trabalho de controle já efetuado pelas autoridades, o número de organizações estrangeiras com presença no Brasil pode ser maior. Isso porque, no passado, a lista de ONGs autorizadas a funcionar no Brasil ficava a cargo da Presidência da República. Essa atribuição passou depois para a Secretaria Nacional de Justiça. Nessa migração, o banco de dados da Presidência não foi repassado para o acervo do Ministério da Justiça.
De qualquer forma, apesar do descompasso entre os cadastros, somente as ONGs nacionais e essas 99 estrangeiras recadastradas terão direito a financiamento público. As demais, caso atuem no Brasil e sejam desconhecidas pelo Ministério da Justiça, também serão consideradas ilegais e, se descobertas, poderão ser fechadas.

mockup