Emerson Cervi
De Curitiba
O governo do Paraná começou ontem a discutir os efeitos do despacho do juiz federal Zuudi Sakakihara, da 1ª vara federal em Curitiba, que autoriza a retomada das tarifas de pedágio aos valores originais. Os reajustes, contando a inflação do período e a compensação pelo início da incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS), vão passar dos 100%. Enquanto o Secretário dos Transportes, Heinz Herwig, e o governador Jaime Lerner (PFL) tratavam da possibilidade de abrir negociação com as concessionárias, procuradores do Estado começavam a analisar o despacho.
Os recursos só serão definidos depois que for oficializada a decisão. A publicação em Diário da Justiça do Estado deve sair na sexta-feira. ‘‘Isso vai propiciar uma nova bateria de recursos em Curitiba e no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre’’, afirmou ontem o procurador-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Ferrante. O Governo do Paraná terá 20 dias após publicação da decisão para protocolar os recursos.
Uma alternativa à guerra judicial seria a colocação em prática de um acordo entre governo e concessionárias, firmado em meados do ano passado, para reajuste diferenciado das tarifas. Ontem, o secretário falou sobre isso com Lerner. ‘‘Vou levar o assunto ao governador, pois temos que analisar todas as possibilidades’’, disse o secretário pouco antes da reunião. Pelo acordo, o reajuste para caminhões ficaria entre 80 e 85% e carros de passeio, 100%.
O acordo não foi colocado em prática porque coincidiu com a greve nacional dos caminhoneiros, em agosto de 1999. Depois, o Ministério dos Transportes proibiu reajuste de tarifas de pedágio em rodovias federais por 90 dias. No final do ano, representantes das concessionárias cobraram a oficialização do acordo, mas não conseguiram resposta do governo.
Diretores das empresas não quiseram falar sobre o assunto ontem. Eles não estão dispostos a se reunir com representantes do governo para tratar do reajuste diferenciado, agora que conseguiram o aumento total na justiça.
Segundo Ferrante, o governo poderá requerer no Tribunal Federal a cassação do despacho de Sakakihara e apresentar um agravo de instrumento contra o aumento das tarifas. ‘‘Trata-se de um novo despacho, o que permite a apresentação de todos os recursos, independente das decisões anteriores do Tribunal’’, explicou. Além disso, o governo também enviará recursos ao juiz que deu o despacho, em Curitiba. ‘‘Acreditamos que ele tenha cerceado alguns direitos do Estado ao não aceitar pedido de nova perícia e nesse caso podemos recorrer ao próprio autor da decisão’’, completou o procurador.