Curitiba - O governo do Estado está confiante de que o acordo firmado na noite da última quinta-feira, propondo o fim da greve nas universidades de Londrina, Maringá e Cascavel, seja acatado pelas assembléias dos servidores marcadas para a segunda-feira. De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig, integrantes dos sindicatos que representam as três instituições participaram da elaboração da proposta o que, para ele, já é meio caminho andado para a aceitação do acordo.
O item do acordo que mais pesa para o desfecho da paralisação é a possibilidade de melhorias salarias com a destinação de mais R$ 35 milhões do orçamento das universidades para despesas com pessoal. Desde o início da greve, em setembro, o comando exigia do governo do Estado o anúncio de um índice ou montante de recursos que seria destinado a readequação na tabela de vencimentos. O governo irá fazer um levantamento global dos gastos com a folha de pagamento das seis universidades estaduais para só depois definir quanto cabe à cada instituição.
‘‘Não é dinheiro novo. É um remanejamento de rubricas’’, explicou Wahrhaftig. O orçamento previsto para este ano é de R$ 352 milhões. Para compor o total proposto no acordo, parte dos R$ 24 milhões que seriam destinados a investimentos – edificações, ampliações etc.–, além de outros R$ 19 milhões, que estariam previstos para despesas de custeio das universidades, serão repassados para a folha de pagamento. As instituições terão que arcar com esses gastos, usando dinheiro de outras fontes.
O governo, informou o secretário, está negociando financiamento no valor de R$ 76 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para investimentos nas universidades. Esse dinheiro acabará compensando os valores que estavam previstos para esse fim no orçamento e serão, agora, usados no pagamento de funcionários.
O próximo passo será estudar as alterações na tabela de vencimentos dos servidores. O reajuste nos salários não será linear. A intenção do governo é beneficiar mais quem ganha menos. Segundo Wahrhaftig, está sendo indicada uma equipe de técnicos das secretarias de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Administração e da Fazenda, além de representantes do comando de greve para começar a estudar os percentuais que serão aplicados sobre os pisos salariais.
A expectativa é de que esse estudo seja concluído já na próxima semana, mas a equipe só se reunirá depois do anúncio oficial do fim da greve. O secretário afirmou que será necessário fazer simulações e, inclusive, rodar uma folha de pagamento para avaliar se os índices propostos se encaixam com os recursos disponíveis. O aumento passa a ser aplicado já nos salários de março.




Confira os demais itens do acordo
- O governo restabelece o repasse de recursos para que as universidades paguem os salários dos servidores, a partir do anúncio oficial do fim da greve.
- O Poder Executivo – por meio de sua liderança na Assembléia – retira o caráter de urgência para tramitação do projeto de autonomia universitária para dar mais tempo da comunidade acadêmica avaliar a proposta.
- Remanejamento do orçamento das universidades, destinando mais R$ 35 milhões para despesas de pessoal.
- A concessão de benefícios – como vale-refeição e vale-transporte – fica excluída da base de cálculo. O resultado decorrente do remanejamento deverá, necessariamente, ser distribuído de modo a compensar, em especial, os servidores com menores salários.
- Governo e comando de greve comprometem-se a retirar ações judiciais interpostas por ambas as partes.
- O governo compromete-se a não tomar medidas administrativas ou judiciais contra os grevistas, inclusive, arquivando os processos administrativos já instaurados.
- O Executivo também arquivará os processos administrativos instaurados contra os participantes da greve das universidades estaduais realizada em 2000.

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