Sucursal de Curitiba
O assessor jurídico da Sociedade Rural do Paraná (SRP), Edson de Jesus Deliberador, atribuiu ao Governo do Estado a responsabilidade pela morte ocorrida na fazenda Borborema, em Tamarana (a 70 quilômetros de Londrina). Segundo ele, a situação de conflito que resultou na morte de um segurança pode gerar outras ocorrências. ‘‘Tanto as invasões quanto os conflitos se devem à inércia da autoridade policial.’’
Na manhã de domingo, um conflito entre sem-terra acampados na fazenda e um grupo contratado para retirá-lo terminou com a morte do segurança José Lopes de Oliveira, 36 anos, conhecido como ‘‘Django’’. Ele teria sido espancado e morto com um tiro na cabeça pelos sem-terra.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) divulgou ontem nota oficial, dizendo que ‘‘o pistoleiro Django’’, no sábado, havia invadido o acampamento das famílias acampadas, destruindo barracos e ameaçando de morte ‘‘inclusive mulheres e crianças’’. Segundo os sem-terra, as famílias se sentiram novamente ameaçadas na manhã de domingo, ao perceberem que os seguranças estavam na sede da fazenda. ‘‘Os sem-terra tentaram impedir uma nova ação dos pistoleiros’’, diz a nota. De acordo com o MST, a morte do segurança ocorreu durante essa reação.
O secretário da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, disse ontem em Curitiba, que está ‘‘surpreso com o rompimento do pacto entre os sem-terra e os proprietários da Fazenda Borborema’’. O secretário ressaltou que segue a orientação do governador Jaime Lerner para evitar conflito nas áreas invadidas, mesmo que tenham reintegração de posse.
Cândido de Oliveira passou a tarde inteira aguardando o desfecho das negociações realizadas pela superintendente estadual do Incra, Maria de Oliveira, e admitiu que está pronto a intervir com ação policial para desocupar a área - que já tem decisão de reintegração de posse - caso as partes não cheguem a um consenso e a situação volte a se agravar.
Antes disso, o secretário deve submeter o plano de desocupação a um grupo formado por representantes de órgãos ligados a problemas fundiários tanto na esfera federal como estadual, além do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse grupo irá decidir se a desocupação da área é viável ou não. Cândido Martins de Oliveira disse que vem acompanhando o problema da fazenda Borborema desde o início, mas preferiu não intercerder porque o processo estava sendo conduzido pela superintendente do Incra no Paraná.
Segundo o assessor da Sociedade Rural, Edson Deliberador, o Governo do Estado não tem cumprido sua obrigação de garantir o cumprimento da reintegração de posse aos donos de terras. ‘‘Isso acontece por questões políticas’’, disse. Conforme o advogado, a ausência do Estado no cumprimento das decisões judiciais promove a atitude de particulares. ‘‘Se a PM tivesse ido até lá, não teria havido essa morte, da forma como aconteceu.’’
Para o presidente em exercício da SRP, Luiz Roberto Neme, a morte ocorrida no domingo não rompe o acordo firmado entre sem-terra e proprietários rurais, por intermédio da Sociedade Rural e Incra. ‘‘Foi um caso isolado.’’ A fazenda, ele observou, havia sido invadida antes do acordo firmado no dia 24 de janeiro, garantindo o fim das invasões de terras na região e a desativação da patrulha rural pelos fazendeiros.
Neme diz que o fato de os sem-terra estarem armados é preocupante e gera um clima de tensão no Paraná. ‘‘É preciso que o Estado faça sua parte, cumprindo as decisões de reintegração de posse’’, diz o presidente da Sociedae Rural.
No documento divulgado ontem, os sem-terra também se dizem preocupados com a presença armada de seguranças. O MST comenta: ‘‘É preciso garantir a segurança das famílias contra esse tipo de ação paramilitar’’.

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