A audiência pública realizada ontem pela manhã para discutir a criação do Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba mostrou profundas divergências entre os órgãos públicos e entidades ambientalistas, que se reuniram no plenarinho da Assembléia Legislativa.
O projeto de lei foi aprovado ontem à tarde, em primeira discussão, mas a pressão dos ambientalistas surtiu efeito e haverá, pelo menos, mais uma semana para discutir o assunto. As entidades reclamam do ‘‘atropelo’’ na discussão do projeto, que tem como principal caraterística o reordenamento das ocupações em áreas de mananciais, por meio da transferência do potencial construtivo das áreas de fundo de vale para outros locais, adequados para habitação.
Enquanto a Coordenadoria da Região Metropolitana defende a urgência da lei, as entidades conservacionistas apontam ‘‘inconstitucionalidades’’. Representante da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, o ex-deputado Vitório Sorotiuk avalia que ‘‘esse projeto na prática vai consolidar as invasões, porque é mais liberal e vai acabar dando aval para as ocupações em áreas indevidas’’.
O diretor-presidente da Comec, Luiz Hayakawa, rebate as críticas e diz que a intenção do poder público é ordenar a ocupação, tendo consciência de que os danos já causados ao meio-ambiente não devem ser repetidos. Por isso, ele defende urgência na aprovação da lei. ‘‘Na verdade estamos trabalhando nesse reordenamento desde 1992, quando começou o Prosam (Programa de Saneamento Ambiental). Então são sete anos de conversas sobre o assunto e mais dois anos de reuniões específicas com os prefeitos e entidades da RMC’’, disse Hayakawa.
O diretor de meio-ambiente de Almirante Tamandaré, José Carlos Lozoya, disse que saiu ‘‘triste’’ da audiência, ‘‘porque essa lei vai ser votada no afogadilho’’. Ele também reclamou que, ao tentar estabelecer uma política regional para o ordenamento da ocupação de áreas de mananciais, a Comec estaria ferindo a autonomia dos municípios. Hayakawa contesta novamente e diz que a lei não vai interferir na competência das prefeituras para legislar sobre ocupação do solo.
O deputado Florisvaldo Fier (PT), o Dr. Rosinha, que requereu a audiência, disse que vai se reunir com os ambientalistas durante esta semana, para apresentar emendas ao projeto.

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