Israel Reinstein
De Curitiba
O governo estadual pretende retirar o projeto que regulamenta os recursos hídricos do Estado, que está em tramitação na Assembléia Legislativa. De acordo com o deputado Valdir Rossoni (PTB), líder do governo, a retirada da pauta é para adequar o projeto. No entanto, extra-oficialmente, o recuo foi uma estratégia para diminuir o impacto causado pelas declarações do deputado Orlando Pessuti (PMDB). O líder peemedebista vem divulgando aos agricultores que serão cobradas taxas pelo uso das águas de irrigação.
Valdir Rossoni informou que o governo vai retirar o projeto para fazer uma reavaliação. Para o deputado, não seria o momento político e técnico para a apresentação da nova política de recursos hídricos. Uma das razões, segundo o relator do projeto, o deputado Algaci Túlio (PTB), é que faltaria repassar informações para os agricultores.
Túlio defende que a comunidade deve ser informada do projeto, para evitar confusões. Na avaliação do deputado, o governo não deve interromper a tramitação, porque o atraso pode comprometer o governo estadual. Caso não aprove a lei, o governo federal passa a ter direito de estabelecer as taxas cobradas. O Paraná é um dos dez Estados que ainda não dispõem de política estadual de recursos hídricos.
Ontem, o governo estadual divulgou uma nota informando que a maioria das propriedades agrícolas do Paraná não vai pagar a taxa pelo uso da água, que começa a ser cobrada a partir do próximo ano em todo o País. Francisco Lobato, técnico do Centro de Coordenação de Programas do Governo (CCPG), da Secretaria de Planejamento, informou que 96% das pequenas e médias propriedades rurais do Paraná estariam fora da cobrança, pois o volume de água utilizado por elas é considerado inexpressivo.
Com a aprovação da lei, o Estado estará apto a reivindicar, junto à União, a delegação de competência para que possa gerir os rios federais que banham seu território.

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