Curitiba A situação dos 15,1 mil professores e funcionários técnico-administrativos das universidades estaduais do Paraná, cujos contratos de trabalho estão irregulares há anos, está prestes a ser resolvida. Foi o que garantiu ontem à tarde o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Rizzi. Segundo ele, dentro de 30 dias uma proposta de regularização dos cargos estará nas mãos do governador Roberto Requião (PMDB) para que ele possa encaminhar a mensagem para apreciação da Assembléia Legislativa.
O projeto propõe a criação de 7,4 mil vagas para professores e 11.240 vagas para funcionários técnico-administrativos no quadro de pessoal das universidades. As instituições, explicou o secretário, criaram seus quadros próprios, quando foram transformadas em autarquias, em 1992. A interpretação jurídica da época, segundo Rizzi, foi a de que os funcionários passariam automaticamente do regime celetista para o estatutário e, por isso, não foram criadas leis regulamentando os cargos.
Levantamento do Tribunal de Contal do Estado (TCE), a partir de 1997, constatou as irregularidades e passou a cobrar do governo a regulamentação. A situação chegou a criar empecilhos para funcionários se aposentarem. Rizzi assegurou que houve entendimento com o TCE para que nenhuma aposentaria seja glosada até que o projeto vire lei.
A secretaria, informou Rizzi, está considerando no projeto, além dos funcionários que já fazem parte do quadro, as 3,5 mil contratações feitas este ano para suprir as necessidades das instituições.
De acordo com Rizzi, as vagas abertas este ano vão representar um impacto de R$ 60 milhões no orçamento das universidades. ''A política agora não é mais de expansão e sim de consolidar dos cursos que estão em situação precária'', adiantou. Somente a folha de pagamento absorverá R$ 379 milhões. Ele admitiu que o déficit de caixa para pagar os funcionários é de R$ 22 milhões. O governo pretende pleitear verbas federais para complementar o orçamento, mas essa estratégia só deverá ter resultado para 2004.
O orçamento global de R$ 420 milhões, incluindo despesas e investimentos, representa 10% da arrecadação do Estado. Por isso, a secretaria está estudando meios de conseguir recursos da União.

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