Governador volta atrás e
professores vão receber
Guilherme Pupo
O governador Jaime Lerner voltou atrás na decisão de cortar em 15% os salários dos professores da rede oficial de ensino enquadrados no Fundão (Lei 10219/92). Os sete mil docentes da rede oficial de ensino que receberam ontem o contracheque com desconto de até R$ 100,00 vão receber o restante em folha complementar, até 10 de junho.
O Fundão, que transformou professores celetistas em estatutários, foi aprovado em 1992 e regulamentado em 1995. Na regulamentação, ficou determinado que os professores teriam direito ao avanço a partir de março de 97. A APP-Sindicato (entidade sindical que representa os professores) conseguiu uma liminar na época que garantiu o avanço a partir de outubro de 96. Agora, uma nova liminar conseguida pelo Estado havia rebaixado de nível esses professores. O secretário de Administração, Reinhold Stephnes Jr., havia autorizado a redução de salário nos contracheques, mas o governador solicitou a suspensão do corte.
‘‘Apesar desses professores terem sido promovidos inadequadamente, não há interesse em prejudicá-los e vamos esperar a conclusão do processo judicial’’, disse o secretário da Educação, Ramiro Wahrhaftig.
A APP-Sindicato recorreu da decisão judicial que autorizou o rebaixamento de nível e o processo continua em andamento. O presidente da APP-Sindicato, Romeu Gomes de Miranda, disse que a entidade marcou uma reunião na segunda-feira com os professores atingidos pelo corte. Miranda alega que o rebaixamento ‘‘é inadmissível porque os professores já têm o direito adquirido ao avanço e a redução salarial é inconstitucional’’.

mockup