Londrina - A Guarda Municipal, que já realiza o patrulhamento nas ruas de Londrina e faz a vigilância em prédios públicos, ganhou uma nova atribuição. Um decreto publicado no Jornal Oficial desta quarta-feira regulamentou que o efetivo poderá notificar quem realiza o despejo irregular de resíduos e comete outros crimes ambientais. Atualmente, a fiscalização é feita por agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e por servidores da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema).
"A ideia é ampliar a nossa capacidade de orientação, de fiscalização e de controle da destinação de resíduos com o apoio da Guarda Municipal", destacou o prefeito Alexandre Kireeff.
O efetivo conta com 365 guardas municipais, que poderão aplicar o chamado Termo de Constatação em que será identificado o responsável pela infração. Conforme o decreto, o município deve apurar os fatos e aplicar multas sempre que julgar necessário. Os valores variam entre R$ 100 e R$ 3 mil, de acordo com a gravidade da infração.
O secretário Municipal de Defesa Social, Rubens Guimarães, avaliou que a nova atribuição não trará prejuízos ao patrulhamento de rotina já realizado pela Guarda Municipal. "Vamos ainda definir as estratégias de ação. Nosso pessoal já está nas ruas e agora terá também competência para agir nessa área", ressaltou. O decreto estabelece que guardas municipais participem do Grupo de Supervisão Ambiental que será criado para dar suporte à Sema. O reforço na fiscalização deve começar em até 30 dias.

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