GM de Londrina completa 13 anos com demanda crescente de atribuições

Além da segurança dos prédios municipais, a GM é responsável pela Defesa Civil, Patrulha Maria da Penha, Patrulha Pet, Patrulha Rural, lei seca, entre outros

fiscalização da soltura de fogos de artifício com barulho, animais de grande porte soltos, lei seca, trânsito, poluição sonora, verificação de fundos de vale e, mais recentemente, a supervisão da área central para evitar a presença de ambulantes irregulares.

A GM (Guarda Municipal) de Londrina completou no último dia cinco de julho 13 anos de história. A corporação nasceu com o objetivo, principal, de cuidar dos prédios públicos do município. No entanto, em pouco mais de uma década foi agregando outras funções, conforme a carência da sociedade e da própria administração. Por outro lado, o contingente não acompanhou a crescente demanda, fazendo com que os agentes encontrassem outras formas para dar conta das inúmeras atribuições.

“Nesses 13 anos a guarda deu um salto muito grande, evidentemente, em todo o Brasil. No caso da nossa, avaliamos que ela contribuiu sobremaneira com as outras forças de segurança, gerando sensação de segurança no município”, destaca Pedro Ramos, secretário municipal de Defesa Social, pasta a qual a guarda é subordinada.

Ramos, inclusive, foi uma das três pessoas envolvidas na construção do projeto para criação da secretaria e, por consequência, da GM. “Naquela época, levamos em conta a concepção da guarda para bens, serviços e instalações, conforme está na Constituição. Avaliamos o índice populacional, volume de veículos e outros dados que apontavam que o ideal seriam mil integrantes”, relembra.

Entretanto, este número nunca foi alcançado. “Evidentemente que o município estava gerando uma nova despesa e não conseguiria implantar tudo de uma vez. Porém, a guarda foi se aperfeiçoando e a própria legislação nacional que regula as guardas municipais criou um estatuto, em 2014, definindo os parâmetros. As guardas ganharam característica de uma polícia municipal, mas não no conceito de militar ou civil, mas uma força de segurança que atua no município”, contextualiza.

Atualmente, além da segurança dos prédios municipais, a GM também é responsável pela Defesa Civil, Patrulha Maria da Penha, Patrulha Pet, Patrulha Rural, fiscalização da soltura de fogos de artifício com barulho, animais de grande porte soltos, lei seca, trânsito, poluição sonora, verificação de fundos de vale e, mais recentemente, a supervisão da área central para evitar a presença de ambulantes irregulares. Durante a pandemia de Covid-19, a corporação ainda foi designada para supervisionar a utilização de máscaras de proteção e combater festas clandestinas.

“É lógico (que o número de guardas) está muito longe do ideal previsto lá atrás, mas o que que temos feito em relação a isso? Aplicando outros meios de se fazer segurança, usando o serviço de inteligência, a tecnologia, sistema de videomonitoramento por câmeras e por alarmes, lançando algumas técnicas de patrulhamento”, elencou. Hoje são cerca de 300 guardas e aproximadamente 500 câmeras de videomonitoramento.

PROJETOS

Alguns projetos foram implantados para otimizar o trabalho dos agentes e mudar a mentalidade de gestores quando o assunto é segurança predial. “Foi colocado em prática o programa ‘Informar para proteger’, levando informações aos servidores sobre como lidar com a segurança pública; o ‘Monitorar para proteger’, que é o sistema de alarme e câmeras. A implantação destes projetos passou pelo ‘Plano de segurança de instalação’, em que a guarda visitou todos os prédios municipais e fez um diagnóstico das vulnerabilidades”, explica.

O secretário cita que em 2019 o prejuízo com atos de furtos e vandalismo em prédios públicos passava dos R$ 2 milhões e que neste ano, por exemplo, 75% das unidades escolares tiveram gasto zero para reparo com este tipo de prática criminosa.

AGENTES NAS ESCOLAS

Recentemente, o prefeito Marcelo Belinati sancionou um projeto de lei da Câmara de Vereadores que envolve a GM: o Programa Municipal de Vigilância, que prevê que todas as escolas públicas municipais deverão contar com, pelo menos, um agente durante o período escolar.

Pedro Ramos disse que “mesmo que desativasse todos os serviços da guarda, não conseguiria atender essa demanda”. “Temos que encontrar uma alternativa e aplicar o efetivo de maneira que, objetivamente, consigamos atender numa determinada manhã 40 escolas e na parte da tarde outras 40. Assim, você vai revezando de maneira que gera na população a sensação de segurança e inibe a cabeça de algum malfeitor”, ressalta.

Novos guardas, plano de carreira e sede própria

A secretaria municipal de Defesa Social programou para sexta-feira (14) a cerimônia de formação dos 60 novos guardas municipais, que vão repor os servidores que pediram exoneração ou foram demitidos. Nos últimos 13 anos foram realizados três concursos públicos: 2009, 2012 e 2022.

O evento para formalizar o aumento no efetivo deveria ter acontecido na semana passada, porém, houve um atraso no curso durante o período em que todo o efetivo da guarda foi designado para fazer a segurança das unidades escolares, depois do ataque em uma creche de Blumenau, Santa Catarina, em abril.

“Também acabamos protelando a comemoração simbólica do aniversário da GM para o dia 14, para não trazer nenhum prejuízo à população. Sabemos da importância de celebrar esta data e manter o grupo motivado, além da qualidade de bens materiais, viaturas, uniformes e armamento”, pontuou o secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos.

Para este ano, uma das metas da secretaria é adquirir uma sede própria. Atualmente, a pasta e a guarda estão divididas em, pelo menos, quatro endereços, sendo parte deles alugados e com infraestrutura deficitária. Outro objetivo é aprovar um plano de cargos e carreiras. “Apresentamos o plano para a administração e está sendo avaliado. É uma forma de recompensar o trabalho que a guarda faz na cidade.”

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