Fiscais aplicam 267 multas
Cascavel – Em 20 dias úteis, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Cascavel (Oeste) vistoriou 1,5 mil terrenos baldios e aplicou multa para 267 proprietários. A multa é aplicada em terrenos que possuem vegetação superior a 80 cm, que estão com lixo ou entulhos depositados, ou que tenham passado por limpeza por meio de queimada ou uso de veneno. "Por lei, os proprietários devem manter limpos os terrenos para evitar a proliferação de insetos, ratos e até mesmo do mosquito causador da dengue, evitando assim diversas doenças. A medida também evita que o local seja usado como esconderijo de marginais", destaca o secretário de Meio Ambiente, Paulo Carlesso. Os lotes que estão em desacordo com a lei são multados em R$ 1,60 por metro quadrado, valor que será cobrado junto ao IPTU de 2015.

Recolhimento de lâmpadas
Ibipor㠖 A Justiça de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) determinou à Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e à Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) o recolhimento e a destinação final adequados das lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio e mistas, armazenadas irregularmente em estabelecimentos públicos e privados do município. O prazo para o cumprimento da decisão é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. As entidades podem recorrer da decisão, que foi proferida com base em ação civil pública proposta pela prefeitura e a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente. Investigação do Ministério Público apontou irregularidades envolvendo o descarte e estocagem de lâmpadas inservíveis, sem a observância da chamada logística reversa (conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos e outra destinação).

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