A secretaria de Gestão Pública de Londrina excluiu três empresas e inabilitou uma quarta da licitação para aquisição de cerca de 160 mil peças escolares para alunos da educação infantil em 2019. O edital tem valor de R$ 3 milhões e está dividido em 35 lotes, com 31 confecções interessadas em participar. Com a medida, sobraram 27. Três empresas de Indaial (SC) foram desclassificadas por indícios de pertencerem ao mesmo grupo econômico. A outra, de Maringá (Noroeste), foi condenada pela Justiça há alguns dias.

O pregão foi lançado no início de outubro e há cerca de 40 dias o município começou a encontrar inconsistências em informações prestadas pelas empresas catarinenses. "Eram algumas coincidências, entre elas, mesmo telefone, muita proximidade de endereço, erros de gramática idênticos em documentação de instituições distintas. Isto levantou a curiosidade de entender realmente como era esta relação entre elas", explicou o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.

Após diversas diligências pela internet, dois servidores da pasta foram até a cidade de Indaial. Lá encontraram um conjunto de sinais de que as empresas Sinope, Stefanes e Alma pertenciam a uma mesma associação, com ligação entre seus proprietários. "Com a equipe in loco viu que os endereços correspondiam a dois edifícios residências e a uma casa, locais que não podem haver o funcionamento de uma fábrica de confecções. Foi conversado com síndicos e vizinhos, que negaram a existência de estabelecimentos deste tipo nos locais."

MINISTÉRIO PÚBLICO
Diante do apurado a secretaria protocolou nesta quarta-feira (5) denúncia contra as empresas no Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), do MP (Ministério Público). "Com esta possibilidade de estar havendo um conluio nós notificamos o MP e achamos que cabe investigação. Não é um prejulgamento do município, pois nossas medidas são do âmbito administrativo", apontou.

O MP confirmou o recebimento do protocolo e esclareceu que nenhum promotor foi designado para atender a denúncia, mas que isso deverá acontecer nos próximos dias. A partir do momento que há um promotor de Justiça escolhido, ele fará as diligências iniciais para decidir se dá ou não prosseguimento ao processo.

Das três empresas excluídas da licitação dos uniformes, duas tinham ganhado três lotes e a outra estava como segunda colocada em vários. Segundo Cavazotti, os fatos descobertos ferem o princípio da moralidade, competitividade, sigilo da proposta, além de não atender dispositivos objetivos do edital. "Não exatamente neste caso, mas o que pode acontecer nestas situações é que empresas fazem o chamado 'paredão' para participarem da fase de lance e assumirem, em uma eventualidade, o próprio controle de preços e valores, quando na verdade tem que estar na mão do município", defendeu.

"Com a possibilidade de estar havendo um conluio nós notificamos o MP e achamos que cabe investigação", afirmou o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti
"Com a possibilidade de estar havendo um conluio nós notificamos o MP e achamos que cabe investigação", afirmou o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti | Foto: Gustavo Carneiro



INABILITAÇÃO
Já a empresa de Maringá foi inabilitada por ter sido condenada no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) por fraude em licitação no segmento de uniforme. O processo foi aberto há 16 anos. "Havia uma dificuldade de exclusão, porém com o recurso negado consultamos a Procuradoria Jurídica, que considerou que o processo tramitou em julgado e esta sentença tem que ser aplicada, pois a empresa fica impedida de licitar", exemplificou. A Sérgio Confecções, que havia conquistado 16 lotes, ainda pode recorrer.

Mesmo com os fatos adversos, o secretário de Gestão Pública garantiu que o certame não será prejudicado ou suspenso. Outras empresas habilitadas já foram convocadas. Ele porém, reconheceu, que pode ocorrer atrasos para a entrega das peças, que contemplam camiseta, bermuda, camisa manga longa e calça. "Nosso objetivo é cumprir com os prazos para no início de 2019 ter estes uniformes. Estamos trabalhando para o quanto antes entregar assim que a secretaria de Educação solicitar", projetou.

Esta remessa de uniformes que será comprada vai ser destinada para reposição dos alunos que receberam a vestimenta em 2018. Os novos estudantes da rede municipal de ensino vão ganhar peças da licitação anterior, que ainda tem trajes escolares remanescentes.

OUTRO LADO
A reportagem procurou os representantes das três empresas excluídas, mas não foram localizados. O representante da confecção desabilitada disse que não sabia do despacho administrativo do município, entretanto confirmou o andamento do processo na Justiça e destacou que iria acionar o departamento jurídico para decidir se recorre ou não.

Em razão dos indícios encontrados na licitação dos uniformes escolares, um decreto está sendo elaborada para instituir um programa municipal de planejamento e integridade em contas públicas. O objetivo é dar mais segurança para que o servidor que trabalha nesta área consiga evitar participação de empresas em condições irregulares.

HISTÓRICO
A aquisição de peças escolares gerou reclamação de pais no primeiro semestre. Por conta do edital passado, de R$ 5 milhões para 250 mil vestimentas, ter sido lançado tardiamente e por atrasos das empresas que haviam ganhado, os uniformes foram entregues atrasados, com as crianças recebendo no inverno os conjuntos de verão.

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