Os governos estaduais do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul vão assinar convênios para a gestão de rios situados em suas divisas, estabelecendo gerenciamento compartilhado. Ontem, durante a reunião de secretários estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Curitiba, foi decidido que os estados deverão pedir à União a competência na exploração dos rios Paranapanema, Ribeira, Iguaçu e Paraná. Além disso, foi estabelecido que qualquer discussão sobre o assunto deve ser encaminhada ao Fórum Nacional de Secretários de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Outra medida adotada pelos secretários é a que cada estado pode iniciar, independente da formalização de convênio, projetos de preservação ambiental e uso de solo. Francisco Lobato, da Secretaria de Estado do Planejamento, explica que a posição dos estados em definir parâmetros é para evitar que o governo federal defina a sua própria lei (Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos), ficando com os ganhos da exploração dos rios. ‘‘Assim, qualquer tarifa pelo uso das águas ficaria para quem os compartilham’’, acrescenta.
Pela proposta dos estados, seriam criados comitês regionais, baseados nas bacias que estão nas divisas. Esses comitês seriam os responsáveis pelo estudo da potencialidade de cada rio. ‘‘O que for estabelecido entre os estados, será discutido depois com o governo federal’’, diz Lobato. O técnico ilustra que para a construção de uma usina hidrelétrica, as concessionárias do setor elétrico teriam que consultar os estados, que poderiam fixar determinadas tarifas a serem pagas para os governos. Este dinheiro seria revertido para a preservação da região.
Além dos convênios entre os estados, cada um deve ter o seu próprio sistema de gerenciamento hídrico. Hoje, a Assembléia Legislativa está votando este projeto. Quanto a sua regulamentação, o consórcio formado pelas empresas de consultoria Sogreah, da França, e Cobrape, do Brasil, deve apresentar estudos para embasar as leis ordinárias. O consórcio foi contratado por R$ 1,8 milhão.

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