A legislação federal que sistematiza padrões urbanísticos, sanitários e ambientais para a instalação de estações de radiobase e microcélulas de telefonia celular foi discutida ontem numa reunião da Associação de Vereadores do Médio Paranapanema (Avempar), realizada em Londrina. O encontro teve a participação do gerente geral de certificação e engenharia de espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Alves, de Brasília (DF). Também estiveram na reunião a promotora do Meio Ambiente de Londrina, Luciana Lepri Moreira, vereadores e engenheiros da região.
A discussão teve o objetivo de esclarecer vereadores sobre a instalação de antenas, principalmente de telefonia celular. Não há uma legislação federal que regulamente o serviço. No Paraná as antenas têm provocado muitas brigas judiciais entre as empresas concessionárias e a população como, as que ocorreram em Londrina, Maringá e Ponta Grossa.
Enquanto isso, os municípios têm elaborado normas próprias de instalação que as empresas devem respeitar, segundo orientação da própria Anatel. Na região do Médio Paranapanema apenas as cidades de Cambé e Cornélio Procópio já possuem legislação. Em Londrina e Arapongas há projetos de lei em discussão. O projeto de Londrina está sendo analisado, em regime de urgência, pelas comissões da Câmara e deve ser votado até o dia 25 de março.
O gerente da Anatel informou que a documentação normativa nacional está em processo de consulta pública. A agência espera até o final deste mês que todos os setores da sociedade enviem suas contribuições. Após isso, a regulamentação será concluída. O regimento utilizado atualmente é o da Organização Mundial da Saúde (OMS), aceito em outros 26 países inclusive a Comunidade Européia. Os índices de radiação recomendados pela Anatel determinam níveis cinquenta vezes inferiores aos que estão sendo pesquisados pela OMS. A agência, segundo Gilberto Alves, acompanha e monitora uma vez por ano todas as antenas instaladas, com base no projeto de instalação apresentado pelas empresas. O projeto estabelece a quantidade de irradiação.
A Anatel está regulamentando também o compartilhamento das infra-estruturas pelas cinco concessionárias autorizadas no País. Esta norma obriga e dá condições para que uma única torre seja utilizada por todas as empresas.