Vereadores de Londrina estão preocupados com o dispositivo contratual que garante à Vega Engenharia Ambiental a continuidade da execução do serviço de coleta de lixo na cidade mesmo depois de vencido o contrato com a prefeitura, em 8 de julho. O presidente da Câmara, Tercílio Turini (PSDB), afirmou que em uma situação diferente a manutenção da empresa seria aceitável. ‘‘Se estivéssemos em um processo de discussão sobre a questão do lixo e precisássemos de mais 30 a 60 dias para concluir os debates, tudo bem a Vega a continuar’’, disse. ‘‘Mas numa briga judicial não sabemos quanto tempo a Vega terá que continuar a efetuar o serviço.’’
A preocupação do vereador é que com o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o processo de licitação fique emperrado e o município tenha que continuar com os serviços da Vega por muito tempo. Os principais questionamentos dos vereadores quanto à empresa são com relação ao preço e a qualidade do serviço.
Para a vereadora Elza Correia (PMDB), o inciso 5 do contrato firmado com a Vega em 1981 é positivo do ponto de vista que garante a realização do serviço enquanto o município não conclui a licitação. ‘‘Deste ponto de vista está correto. Quando fez o contrato, o município se previniu de qualquer dificuldade que pudesse ter no futuro quanto a prazos. A cidade não pode ficar sem o serviço’’, disse.
Ela só teme que a continuidade da prestação do serviço determinada pelo inciso caracterize prorrogação de contrato. ‘‘A procuradoria jurídica da prefeitura tem que ser rigorosa neste sentido, sob risco de um comprometimento do processo de licitação futuramente.’’
O presidente da Companhia Municipal de Transporte e Urbanização (CMTU), Wilson Sella, disse que o inciso garante a continuidade do serviço até que o processo de licitação seja concluído. Segundo ele, saindo a liminar pedida no ajuizamento da Adin, ontem no Tribunal de Justiça em Curitiba, será constituída uma comissão de licitação para elaborar oficialmente o edital, a partir da minuta que já está pronta.
‘‘Em uma semana o edital poderá ser publicado’’, afirmou. Segundo Sella, em 90 dias, a partir da liminar, a licitação deverá estar concluída. A expectativa da direção da CMTU é que em dois ou três dias saia a liminar. O gerente da Vega, Haroldo Olivati informou através de sua assessoria de imprensa que está estudando o contrato para depois se manifestar.

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