Emerson Cervi
De Curitiba
Foi empossado ontem, na sede da Procuradoria do Consumidor do Paraná (Procon), o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Interesses Difusos. O secretário de Proteção dos Direitos do Consumidor, Sérgio Spada, que preside o conselho, disse que o fundo vai financiar ações de esclarecimento sobre direitos e deveres dos consumidores. ‘‘O conselho serve para gerir os recursos que forem destinados ao fundo’’, disse.
O Fundo de Interesses Difusos vai receber recursos que forem arrecadados por multas aplicadas a empresas ou entidades em ações públicas por prejuízos que tenham causado a consumidores, ao meio ambiente ou patrimônio cultural. ‘‘A prioridade é usar os recursos em campanhas de prevenção a danos à economia popular, meio ambiente ou bens de valores históricos. Em uma segunda etapa, o fundo vai reparar possíveis danos’’, explicou o secretário.
A lei estadual 11.987/98, do ex-deputado Joel Coimbra, prevê a criação do fundo com representantes de várias secretarias e entidades civis. A próxima etapa do conselho será definir um cronograma de ações.
Além da Secretaria de Proteção aos Direitos do Consumidor, fazem parte do conselho representantes das secretarias de Estado da Justiça, Fazenda, Cultura, Indústria e Comérico, Meio Ambiente, Saúde, do Ministério Público, Adoc e Adecon.

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