O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que completou 1 ano de implantação em março, já promoveu profundas alterações no perfil da educação, em municípios onde suas diretrizes estão sendo efetivamente seguidas. A avaliação é de integrantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), feita ontem, na passagem do Dia da Educação.
O Fundef é composto por 25% dos impostos municipais e estaduais e completado com parte dos 18% dos tributos federais que devem ser destinados à educação em todos os níveis. O fundo tem o sentido ‘‘redistributivo’’, retirando recursos de municípios onde o número de alunos é menor e os transferindo para outros com número maior.
A presidente da Undime para o Paraná, Shirley Piccioni, secretária de Educação de Marechal Cândido Rondon (90 km a oeste de Cascavel), está distribuindo documento da entidade com avaliação sobre o Fundef a partir de relatórios sobre a situação em todos os Estados. ‘‘Foram constatados benefícios que precisam ser aperfeiçoados, mas também distorções que precisam ser corrigidas, para que seja garantida à população a educação de qualidade a que tem direito’’, destaca.
Um dos aspectos negativos apontados é que o fundo não aumentou o volume de recursos para a educação, havendo apenas a redistribuição entre Estados e municípios. Outro problema é o pequeno valor destinado para a cobertura do custo-aluno anual, de R$ 315,00 per capita.
Em Cascavel, a secretária de Educação, Edi Volpin, que é conselheira nacional da Undime, relata que foram investidos no município no ano passado R$ 751,00 para cada aluno. ‘‘Portanto, bem mais que o dobro do que o fundo nos destina’’. Edi também contesta a não-inclusão da pré-escola no Fundef. ‘‘É extremamente importante e gera altos encargos’’, justifica.
A conselheira acrescenta que também não são contemplados com recursos programas de alfabetização de jovens e adultos. No entanto, salienta que há vários aspectos positivos no Fundef, começando pela obrigatoriedade do investimento de 25% na educação, o compromisso de colocar todas as crianças em idade escolar na sala de aula e prioridade de 1ª a 4ª (obrigatoriedade dos municípios), e de 5ª a 8ª (dos Estados). Além disso, municípios que se empenham em matricular maior número de alunos são automaticamente contemplados com maior volume de recursos.
Em relação aos professores, estão sendo valorizados os que efetivamente estão em sala de aula, com piso nacional de R$ 315,00 e com planos de carreira e de remuneração municipal e estadual. Para a fiscalização sobre os recursos, é obrigatória a criação de conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef. No entanto, a Undime aponta que em parte considerável dos Estados e municípios onde eles existem são ‘‘oficialistas’’, sem cumprir a função. Segundo Edi Volpin, no Paraná apenas 43% dos municípios se enquadram nas diretrizes do Fundef.
Dirigentes da Undime alertam que Estados e municípios que não se enquadram estão sendo penalizados, com suspensão de recursos do fundo. Edi Volpin diz que isso já ocorreu, por exemplo, em alguns Estados do Nordeste como Alagoas e Piauí, que fraudarem, para mais, o número de alunos, tentando se favorecer irregularmente da destinação dos valores do custo-aluno. ‘‘Também há previsão de sanções criminais’’, alerta a conselheira. O Fundef determina que 60% do total de recursos sejam destinados ao pagamento de professores e o restante para a manutenção e desenvolvimento do ensino.Edson MazzettoObrigatoriedadeFundef tem o compromisso de manter crianças na sala de aulaPaulo Pegoraro

mockup