Um dos primeiros trabalhos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor criado em Maringá é decidir onde e como aplicar o dinheiro das multas aplicadas pelo Procon. O órgão já conseguiu receber R$ 12 mil nas quase 130 multas aplicadas este ano. O coordenador do Procon, Adilson Reina Coutinho, diz que a maior parte das punições ainda não se efetivou porque as empresas multadas recorreram à Justiça. Mesmo assim, ele afirma que a criação do fundo é importante para definir o destino dos recursos. ‘‘Nas administrações passadas, o Procon não aplicava multas e, por isso, não precisava do fundo para gestão do dinheiro’’, explica.
Para Coutinho, os valores arrecadados em multas podem ser investidos na modernização do Procon, na educação e qualificação dos funcionários e ainda na reposição de bens lesados, ‘‘quando os danos forem de grande monta e de forma difusa’’, destaca. A receita com multas ainda está bem abaixo das autuações aplicadas este ano pelo órgão. Segundo o coordenador, incluindo as punições de R$ 150 mil a três bancos na semana passada, por descumprimento da lei municipal que estabele prazo máximo de permanência em fila nas agências, as multas chegam a aproximadamente R$ 300 mil. ‘‘Esse valor só deve ser efetivado quando os recursos judiciais das empresas forem julgados em todas as instâncias. Mas o importante é que muitas empresas já estão se adequando ao Código de Defesa do Consumidor’’, afirma.
Entre as empresas com maior número de reclamações por parte dos consumidores estão as de telefonia, planos de saúde e seguros. No caso das telefônicas, segundo o Procon, persiste o problema de ligações debitadas indevidamente nas contas dos clientes. ‘‘Algumas companhias já fazem acertos com os usuários e concedem créditos correspondentes aos valores dos débitos indevidos’’ - informa Coutinho.

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