‘Fundo custeou contratos sob suspeita’
Josoé de CarvalhoAlonso: responsabilidade do conselhoDurante o depoimento prestado ontem ao Ministério Público, o diretor-administrativo-financeiro da Comurb, Eduardo Alonso, afirmou que a maioria dos contratos suspeitos foi paga com verbas do Fundo de Urbanização de Londrina. O fundo é administrado por um conselho formado pelo secretário de governo, presidente do Ippul, secretário de Obras, de Planejamento e de Fazenda.
Alonso citou o decreto municipal 133, de março de 1998, que diz que compete exclusivamente ao secretário de governo autorizar a abertura de processos de licitação para utilizar o dinheiro do Fundo de Urbanização. No caso dos contratos realizados através de ‘‘carta-convite’’, as empresas participantes também seriam indicadas pelo secretário.
Sobre o fato de a assinatura dele constar tanto nos contratos com as empresas, juntamente com a do presidente da companhia, Kakunen Kyosen, quanto nos cheques para pagamento dos serviços prestados, Eduardo Alonso disse que isso era uma ‘‘mera formalidade’’. Ele lembrou que não tinha poderes para questionar a validade ou legalidade dos contratos. Ainda assim, afirma que só assinava os contratos depois que constasse a assinatura do presidente da Comurb, pedindo o serviço, com o despacho do secretário de governo, autorizando.
A partir de maio do ano passado, quando os contratos passaram a vir sem a assinatura do secretário Wilson Mandelli, ele diz que confeccionou um carimbo com a inscrição ‘‘atendidas as exigências dos decretos 133/98 e 633/98’’, que era impresso no contrato junto da assinatura. Assim, acreditava que estaria se redimindo da responsabilidade de eventuais problemas. Já os cheques de pagamento, ele garantiu que só assinava com a nota fiscal em mãos e a comprovação de serviço prestado.
Além disso, Alonso afirmou que quando constava o termo ‘‘autorizo’’ nos documentos, acompanhado da assinatura de Wilson Mandeli, isso na verdade queria dizer ‘‘determino’’. O diretor afirma: ‘‘Quem convive com a prefeitura sabe que qualquer pedido é uma ordem.’’
Eduardo Alonso informou ainda que esperava uma posição mais dura dos conselhos fiscais e de administração da Comurb, em relação a esses contratos, mas isso nunca ocorreu.
Outra questão levantada pelo diretor-financeiro é o fato dos pagamentos realizados pelo Fundo serem autorizados sempre muito rápidos, ao passo que havia dificuldade para liberação de verbas de serviços ‘‘corriqueiros’’ da Comurb, como pintura de faixas na rua. Em pelo menos um contrato, apresentado pelos promotores, o pagamento foi feito antes do serviço supostamente ter sido realizado. ‘‘Isso deve ser questionado ao presidente’’, declarou Alonso.
O diretor-financeiro também não soube explicar o motivo de os contratos assinados pela Comurb, com dinheiro do Fundo, terem subido de R$ 1,5 milhão em 1997 para R$ 7 milhões em 1998 e já estar em R$ 14 milhões neste ano. ‘‘Não compete a mim saber disso. São os membros do conselho (do fundo) que podem esclarecer.’’ (L.H.)

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