Curitiba - A dificuldade em administrar os recursos do governo federal para a distribuição da merenda nas escolas da rede estadual de ensino fez com que 49 municípios paranaenses devolvessem essa responsabilidade para o governo do Estado. O repasse da merenda volta a ser feito pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar), por meio do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE).
A distribuição dos 34 itens alimentícios começou a ser feita ontem nas 1.220 escolas dos 277 municípios atendidos pelo Fundepar, totalizando cerca de 600 mil alunos. Segundo a chefe do departamento de Apoio Escolar do Fundepar, Márcia Cristina Stolarski, a entrega da merenda está sendo priorizada nas 49 cidades que desistiram da municipalização. Isso porque muitas delas –como é o caso de Campo Mourão– não contam com recursos remanescentes do ano passado para atender os alunos neste início de ano letivo. O governo federal ainda não repassou o valor da primeira parcela deste ano.
De acordo com Márcia, o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) –órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC)– destina aos municípios R$ 0,13 por aluno do ensino fundamental por dia para o atendimento com a merenda. No caso dos alunos da educação infantil, o valor é ainda menor R$ 0,06. ‘‘Os alunos do ensino médio e do supletivo não são contemplados’’, acrescentou Márcia, lembrando que isso gera transtorno nas escolas que atendem, por exemplo, alunos de 5ª a 8ª série e do ensino médio. O município, segundo ela, acaba tendo que administrar os recursos para absorver também essa demanda.
O valor é irrisório, mas o FNDE cobra dos municípios o cumprimento de uma meta nutricional. Márcia explica que a merenda deve atender 15% das necessidades diárias do aluno, o que corresponde a 350 quilo/calorias. Limitados pela Lei Responsabilidade Fiscal, as prefeituras nem sempre conseguem usar recursos próprios para complementar a merenda.
O Fundepar, esclareceu Márcia, consegue adquirir a merenda com o dinheiro repassado pelo governo federal, pois como compra em grandes quantidades consegue preços menores.
Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) têm até o dia 28 para encaminhar ao FNDE a prestação de contas das prefeituras da Merenda Escolar de 2001. Todos os 5.507 municípios cadastrados, segundo o governo federal, receberão a primeira parcela referente a 2002. A previsão é de que o dinheiro seja liberado até o dia 25.

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