Vários estados brasileiros estão perdendo recursos por causa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valoriação do Magistério (Fundef). A União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) está em campanha nacional para tentar mudanças no repasse e vai entrar na justiça com uma ação contestando as ações do Governo Federal. O secretário da Educação do Paraná, que é presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed/Mec), Ramiro Wahrhaftig, diz que‘‘o Governo Federal quer arbitrar novamente o valor nacional por aluno em função do aumento da receita, enquanto os Estados querem o reajuste com base no aumento do número de alunos’’.
Wahrhaftig enfatiza que ‘‘nenhum Estado saiu perdendo com a implantação do Fundef, mas é necessária uma redistribuição das verbas’’. Para a Ubes, o Fundef já causou perdas no Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Espírito Santo. Em alguns, a saída foi aumentar as alíquotas do ICMS.
Os recursos do Fundef repassados a estados e municípios são calculados com base nos números de alunos matriculados no ensino básico, de 1ª a 8ª série, através do censo educacional, de matrículas novas, arrecadados a partir de uma parcela (15%) dos impostos ICMS, FPM, FPE, IPI, e Lei Kandir. O Governo Federal deve complementar os recursos sempre que o valor por aluno em cada estado não alcançar o mínimo definido. O valor é estipulado pelo presidente da República, que também tem o poder de reduzir as receitas. Segundo a Ubes, foi o que aconteceu esse ano. ‘‘os estados e municípios tiveram que arcar com a responsabilidade toda sozinhos’’, afirma a assessora de imprensa da Ubes, Ludmila Fróes. O valor destinado a cada aluno matriculado na rede pública teve um acréscimo de apenas 2,3% de 97 para 98, passando de R$ 300,00 para R$ 315,00 por ano. ‘‘Mas o acréscimo de matrículas (1.198.569 alunos), significaria um aumento de 4% e um valor mínimo por aluno de R$ 429,00’’, conclui.Arquivo FolhaWahrhaftig: o MEC quer repassar com base na receita e não por alunoPaulo Grein
Especial para a Folha

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