Silvana Leão
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina vai decidir hoje se tomará alguma medida em relação ao não-comparecimento de Márcio Agnelo da Silva, chefe do almoxarifado da Gerência de Limpeza, Roçagem e Capina da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). Ele deveria comparecer ao Fórum ontem para prestar depoimento. Márcio já foi intimado duas vezes para esclarecer se recebeu, em novembro do ano passado, 1.860 lixeiras que deveriam ter sido instaladas pela Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) - responsável por este tipo de serviço na época - na área central da cidade.
O funcionário afirmou sexta-feira não ter atendido à primeira notificação por problemas na faculdade. Ontem, Márcio enviou um fax ao Ministério Público alegando que não teve tempo para contratar um advogado e pediu um prazo até amanhã. No fax, ele também argumenta que está sendo ‘‘vítima de tortura mental’’ desde que seu nome foi divulgado pela imprensa, no sábado.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, disse ter achado estranha a reação do funcionário. ‘‘Não conseguimos entender por que ele estaria sentindo-se pressionado, já que ele é apenas uma testemunha e queremos apenas que nos responda a uma questão: se recebeu ou não as lixeiras. A presença de um advogado é dispensável.’’
O depoimento de Márcio Agnelo estava marcado para às 10 horas de ontem. Diante do não-comparecimento, funcionários da promotoria o procuraram em seu local de trabalho, mas ele não havia ido trabalhar. ‘‘Amanhã (hoje,) vou me reunir com o promotor Claudio Esteves, da vara criminal, para estudarmos se aceitamos o prazo pedido por ele ou tomamos alguma providência’’, disse Galatti.
Além da questão das lixeiras, os promotores Bruno Galatti e Claudio Esteves revelaram na sexta-feira outros casos ligados à AMA que vêm sendo investigados. Um deles é o grande aumento, injustificado, no número de marmitex adquiridos pela autarquia nos primeiros quatro meses deste ano: 10.547 marmitas, contra 3.034 compradas durante todo o ano de 98.
Outra investigação divulgada pela promotoria diz respeito a licitações vencidas por duas empresas (de Curitiba e Araucária) para elaborar projetos ambientais. Em um dos casos, segundo os documentos, a data do empenho do pagamento (23 de setembro de 98) é anterior à homologação da licitação, que ocorreu em 30 de setembro. A média do contrato com estas empresas é de R$ 143 mil.
As irregularidades envolvendo a AMA começaram a ser investigadas em fevereiro, a partir de denúncias de superfaturamento nos serviços de capina e roçagem, prestados pela empresa Tâmara, de Maringá.
As investigações do Ministério Público já estão concluídas, mas como surgiram várias outras irregularidades no decorrer dos trabalhos, a promotoria optou por terminar todas as investigações para, então, entrar com uma ação conjunta.
‘‘Como são crimes praticados pelas mesmas pessoas, queremos levantar tudo o que for possível, para assim termos a dimensão das irregularidades praticadas’’, informou o promotor Bruno Galatti.
A atual presidente da AMA, Sandra Graça, explicou que a Comissão Processante instaurada para estudar o caso relacionado à Tâmara está na fase de elaboração do relatório, que deverá ser apresentado ainda esta semana. ‘‘A Comissão tem total autonomia, eu não participo dos trabalhos. Só vou poder falar e dar meu parecer depois de concluído o laudo final’’, disse Sandra Graça.
Participam da Comissão Processante o advogado José Maria Lima Pereira, da Secretaria da Fazenda; Roberto Kazuo Okamura, contador cedido pela Sercomtel; e Nilson José da Silva, funcionário da Secretaria de Administração de Londrina.

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