Curitiba - Duas pessoas foram presas no sábado acusadas de cobrança ilegal de honorários advocatícios para o parcelamento de dívidas e impostos em atraso nas Varas de Fazenda do Paraná. A assistente administrativa Jozani Prado Santos, afastada do cargo há pouco mais de dois meses na Procuradoria Geral do Estado (PGE), confessou ter recebido algumas vezes o pagamento ilegal dos honorários de contribuintes. Jozani alega que os pagamentos eram cobrados a pedido de procuradoras da PGE. A funcionária depositaria os cheques na conta pessoal dela e repassaria os valores para as procuradoras.
  O procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, descartou a participação das procuradoras. ‘‘Ela era uma funcionária que trabalhava diretamente nos cartórios da Fazenda. Existia fiscalização em cima dela, mas ela sempre tinha apoio de oficiais de Justiça para fazer a cobrança ilegal. Isto dificultava’’, disse Botto de Lacerda. Um oficial de Justiça também foi preso. O procurador disse que a prova cabal de que ela era a única responsável da PGE pelas fraudes pode ser vista nas assinaturas que constam nos documentos da procuradoria.
  ‘‘Não vejo nada que envolva procuradores do Estado nesta cobrança de honorários. Eram pagamentos de honorários antecipados, com documentos assinados por ela. Acho que ela está se defendendo de uma forma perigosa. Ela confessou o crime. Os cheques estavam em poder dela. Culpar procuradoras neste momento é uma estratégia de defesa bastante bestial’’. O procurador alegou ainda que os ‘‘honorários’’ dos procuradores da PGE são legais e cobrados através de guias bancárias. Seria uma espécie de pagamento extra que é depositado num fundo formado por dinheiro de quem perde ações contra o Estado. O contribuinte nunca paga através de cheques nominais.
  A assistente administrativa da PGE não era concursada. Isto significa que Jozani tinha cargo em comissão (espécie de cargo em confiança do governo do Estado).
  Esta já é a segunda denúncia com prisões em uma semana envolvendo pagamentos e ações do governo do Estado. A primeira foi no início da semana passada, quando quatro pessoas foram presas por integrar a chamada ‘‘máfia dos precatórios’’ , em que advogados receberiam dinheiro dos precatórios do governo do Paraná de forma ilegal, sem repassá-los aos vencedores de ações trabalhistas (geralmente policiais militares da reserva ou pensionistas).

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