Função gera atritos com rede de serviços
Os presidentes dos três Conselhos Tutelares de Londrina são unânimes ao afirmar que o relacionamento com a rede de serviços é bom. A própria natureza da função de conselheiro tutelar, no entanto, implica em atritos com dirigentes de setores da rede pública, como secretários municipais e juizado e promotoria da Vara da Infância e Juventude. Apesar de ser apenas vinculado - e não subordinado - ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o conselho tutelar tem como função importante cobrar das autoridades a garantia de cumprimento dos direitos dos jovens.
Os exemplos são inúmeros. Uma mãe em busca de vaga em creche para o filho pode gerar uma demanda entre os conselheiros tutelares e a Secretaria Municipal de Educação. A praxe do conselho é encaminhar ofícios para cobrar resoluções das entidades competentes. Também podem ser acionados psicólogo e assistente social da Vara da Infância e Juventude. Sempre há discussão em torno de casos. Discutimos profundamente com as autoridades competentes. O fundamental é resolver a situação da criança ou do adolescente. O interesse maior é que eles saiam bem, enfatiza a presidente do Conselho Tutelar Sul, Dolores Domit.
O assunto foi tema de tese do trabalho de conclusão de curso do presidente do Conselho Tutelar Centro, Idalto José de Almeida. Com o trabalho Proposta de Diagnóstico e intervenção de Gestão Administrativa no Conselho Tutelar, ele sugere a ligação do órgão com a Secretaria Municipal de Gestão Pública, em lugar da Assistência Social. Ele obteve, no final do ano passado, graduação em Administração Pública pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar) - Campus Apucarana. A Assistência Social é apenas um dos órgãos com os quais o conselho tem que interagir. Minha idéia é que o Conselho Tutelar tenha possibilidade real de trabalhar com todos os adolescentes. Não apenas os carentes, mas também os bem resolvidos, afirma.
Já a presidente do Conselho Tutelar Norte, Salete Ieda Domingues, disse que entende as dificuldades do poder público para atender todos os encaminhamentos providenciados pelo órgão. As reivindicações dependem de orçamento. Também há as dificuldades por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca. (F.R.F.)





