O prefeito Nedson Micheleti (PT), acompanhado de alguns secretários municipais, apresentou ontem em seu gabinete uma proposta de extinção gradativa da Frente de Trabalho (FT) em Londrina, criada na gestão de Wilson Moreira (83/88). O compromisso de acabar com a FT foi assumido por Nedson junto ao Tribunal de Contas no início de seu mandato, mas o processo teve que ser acelerado a pedido do Ministério Público, que não vê outra alternativa senão a demissão dos 1.951 trabalhadores contratados irregularmente.
A reunião de ontem – que também contou com a presença de vereadores, de dois procuradores do Ministério Público do Trabalho de Curitiba, de representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) e de alguns trabalhadores que fazem parte da Frente – foi agendada no final de maio, quando os promotores Bruno Galatti e Solange Vicentin, de Defesa do Patrimônio Público, alertaram para a gravidade do problema. O Termo de Acordo proposto pelo prefeito contém 11 itens que visam amenizar o impacto social e econômico da extinção da FT. Entre as principais medidas estão o desligamento gradual dos integrantes da Frente, que aconteceria ao longo dos próximos três anos.
Os primeiros a serem desligados seriam os que têm menos tempo na Frente de Trabalho; os aposentados, pensionistas e demais que possuam outra fonte de renda; os residentes em outros municípios; os formados em curso superior; os que tiverem pelo menos mais um membro de seu núcleo familiar como servidor público municipal ou aposentado do município; os que tiverem pelo menos mais um membro de seu núcleo familiar na Frante de Trabalho; os cedidos pela Administração; os solteiros; os de menor idade e os vinculados a atividades administrativas.
A proposta do Executivo prevê ainda que os trabalhadores que forem desligados segundo esses critérios sejam comunicados com 30 dias de antecedência. Após o desligamento, serão encaminhados ao Centro de Atendimento e Referência da Secretaria Municipal de Ação Social, podendo se beneficiar do programa. Nos três meses subsequentes ao desligamento, o trabalhador continuará recebendo do Município uma cesta básica e 40 passes de ônibus. O Município também se compromete a criar programas de capacitação e aperfeiçoamento profissional dos integrantes da FT, visando facilitar o seu ingresso no mercado de trabalho e melhor qualificação para eventual participação em concursos públicos.
Durante a reunião de ontem, o vereador Henrique Barros (PFL) apresentou a proposta de criação de uma cooperativa para absorver os trabalhadores da Frente de Trabalho. Porém os procuradores do Ministério Público do Trabalho lembraram que em Curitiba a experiência não deu certo. Uma ação civil pública impetrada pelo MP resultou no fechamento da cooperativa, que apresentava uma série de irregularidades. Para o procurador Inajá Vanderlei Santos, os trabalhadores devem ser contratados como prestadores de serviço, por empresas constituídas para este fim.
No próximo sábado, será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores, a partir das 9 horas para discutir o assunto. Foi agendada para o dia 13 de julho outra reunião para que sejam apresentadas novas propostas de extinção da FT, inclusive pelo Legislativo, caso haja interesse. A presidente do Sindserv, Marlene Valadão, disse concordar com a proposta apresentada.

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