Os funcionários da frente de trabalho da Prefeitura de Londrina podem ter direito ao seguro-desemprego. A possibilidade foi comunicada ontem à tarde pelo vereador Sidney Souza (PTB), durante a discussão do projeto de lei que cria o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) da categoria. Segundo ele, o pagamento do benefício é assegurado pelo artigos 7º da Constituição Federal e 159 do Código Civil. ''A juíza da 23 Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu que a carteira profissional registrada não é a única prova do vínculo empregatício. No caso da frente de trabalho, a multa da Previdência Social imputada à prefeitura é suficiente para comprovar essa ligação, já que inclui os 7,65% referente à alíquota do trabalhador'', explicou o vereador.

Sidney Souza disse que consultou a Subdelegacia Regional do Trabalho em Londrina e a assessoria jurídica da Câmara, e ambas concordam que a reivindicação é justa. Conforme a lei, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego no valor máximo de R$ 340,00. O vereador afirmou que é possível estender o pagamento desse benefício por sete meses, inclusive para quem foi demitido no ano passado. ''Vamos formar uma comissão com o prefeito e os deputados federais para defender essa idéia junto ao Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador.''

Hoje, às 9 horas, vereadores e três representantes da frente de trabalho reúnem-se com o prefeito Nedson Micheleti (PT), no gabinete, para definir o valor da indenização do PDV. Essa foi a solução encontrada pelo Legislativo depois que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação rejeitou o primeiro substitutivo ao projeto do PDV.

Segundo o projeto original do Executivo, os funcionários que se demitirem até o próximo dia 30 receberão R$ 270,00 por ano trabalhado; entre 1º de dezembro e 31 de janeiro de 2002 a indenização cai para R$ 200,00; e de 1º de fevereiro a 31 de março o valor será de R$ 140,00. O substitutivo do vereador Henrique Barros (PDT) estabelecia a indenização de 1,2 salário (usando como média o salário de R$ 300,00) para quem se desligar até 30 de junho de 2004. Em valores atuais isso daria R$ 360,00 por ano trabalhado. Para sustentar essa despesa, Barros ampliou o pedido de abertura de crédito de R$ 600 mil para R$ 900 mil.

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