Arquivo Folha/J.PedroEm defesaOsvaldo Macedo, advogado da Francovig: ‘Grande Londrina não tem poder para dizer o que é inconstitucional’


A empresa Francovig deve começar a operar as primeiras linhas da zona sul no início da próxima semana. A informação foi dada pelo advogado da empresa, Osvaldo Macedo, que explica que a Francovig já está com 12 ônibus padronizados e acredita que até domingo estejam prontos mais 15 veículos.
A Francovig assinou anteontem um termo de contrato permissionário com a Prefeitura para operar 10 linhas da zona sul, antes exclusivas da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). Osvaldo Macedo não soube informar quais linhas começarão a ser operadas pela Francovig na semana que vem, dizendo que vai depender das determinações da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). Ele diz ainda que estão sendo encomendados dois ônibus articulados que devem estar prontos para circular em 20 dias e farão o trajeto terminal Acapulco-centro.
A empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) confirmou ontem que não assinará o termo para continuar atendendo as linhas urbanas, com exceção de 10 da zona sul. O advogado da empresa, Ronaldo Neves, afirma que a TCGL não reconhece o decreto como legal, tanto que entrará com um recurso na Justiça, assim que acabarem as férias forenses. ‘‘Assinando, a empresa estaria aceitando o decreto’’, observa.
O contrato de exclusividade com a administração municipal terminou no último dia 27 e o prefeito Antonio Belinati baixou decreto permissionário determinando que as duas empresas passassem a operar no transporte urbano até que seja feita a licitação de todas as linhas. Por não reconhecer a legalidade do decreto, a TCGL avisa que continuará executando o serviço normalmente.

Francovig terá
articulados para
fazer o trajeto
Acapulco-centro


O argumento usado pela TCGL para ingressar com uma medida cautelar inominada - e tentar derrubar o decreto - está relacionada a uma cláusula do contrato de concessão de exclusividade. Ela estabelece que mesmo após o vencimento do contrato, o serviço continuará sendo executado pela Grande Londrina, até que seja feita a licitação.
Osvaldo Macedo afirma que a Grande Londrina não tem poder jurisdicional para dizer o que é ilegal e inconstitucional com relação ao transporte coletivo. Já o advogado da TCGL acredita que Osvaldo Macedo está equivocado porque ele não está ingressando com uma ação declaratória de inconstitucionalidade. ‘‘Apenas estamos dizendo que o decreto é inconstitucional’’, ressalta.
O pedido de revogação da liminar impetrado pela Prefeitura na tarde do dia 27 será analisado somente a partir da próxima semana, quando volta de férias o juiz titular da 1ª Vara Cível, Manoel Sebastião da Silveira Filho. Com o pedido, a Prefeitura espera derrubar a liminar que impede a realização de audiência pública para deflagrar o processo licitatório.

mockup