A Foztur - órgão oficial que administra o turismo de Foz do Iguaçu - vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para continuar cobrando a taxa de turismo de todos os visitantes que entram na cidade. Apesar da decisão do Tribunal de Alçada do Paraná, que considerou inconstitucional a cobrança do tributo, a Foztur não suspendeu a arrecadação.
O diretor administrativo e financeiro da Foztur, Ortêncio Sampaio Castilha, diz que a empresa ainda não recebeu a notificação judicial e, por isso, mantém a cobrança. Ontem, um grupo de advogados se antecipou e viajou para Brasília para recorrer da decisão no STF.
Abusiva A ação foi movida no ano passado pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu, Renan Fava. Ele considera a taxa abusiva, além de ferir o direito constitucional de liberdade de locomoção. O juiz da 1ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, Stewalt Camargo Filho, já havia cassado a cobraça da taxa, mas a Foztur conseguiu liminar no Tribunal de Justiça do Paraná.
Para justificar o tributo, a empresa firmou um convênio com a Santa Casa Monsenhor Guilherme, destinando 23% do valor arrecadado para a assistência médica aos turistas. Atualmente, a taxa de turismo é R$ 1,90 por dia de permanência no município e é paga no ‘‘pedágio’’ instalado na entrada da cidade ou na recepção de hotéis.
Com a arrecadação do tributo, a Foztur recebe cerca de R$ 200 mil mensais, dos quais R$ 46 mil são repassados ao hospital. ‘‘Para o município, a taxa de turismo é uma taxa de prestação de serviços. No caso do turismo, o visitante tem o serviço de informações nos cinco postos da Foztur e atendimento médico, independente da utilização desses serviços ou não’’, justifica Castilha.
Para os juízes do Tribunal de Alçada, a taxa é inconstitucional porque não está prevista entre os tributos permitidos pela Constitutição Federal. Segundo a Foztur, a taxa é a principal fonte de manutenção do órgão.
De acordo com o presidente da empresa, Miguel Sória, caso o STF negue o recurso, a prefeitura terá que remanejar verbas para o setor. ‘‘Sem a taxa de turismo, Foz do Iguaçu perde um mecanismo de fomento ao turismo’’, lamentou Sória.

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