A instalação de antenas para telefones celulares, em Foz do Iguaçu, já tem regulamentação definida para evitar possíveis danos à população. Neste mês começou a vigorar a lei para a implantação de torres, seguindo padrões brasileiros de faixa de emissão utilizados em estações de radiobase de telefonia celular.
A prefeitura proibiu a emissão de radiação a uma distância inferior a 30 metros de hospitais, clínicas, centros de saúde e áreas de acesso e circulação destes estabelecimentos. Também está proibida a utilização de praças, parques urbanos, áreas próximas a escolas, centros comunitários, centros culturais, museus, teatros e no entorno de equipamentos de interesse sociocultural e paisagístico.
A densidade de potência deverá ser medida por integração das faixas de frequência no raio de interesse com aparelhos calibrados em laboratórios credenciados pelo Inmetro, dentro das especificações do fabricante.
As operadoras responsáveis pelas unidades montadas antes da lei e fora dos padrões estabelecidos têm 70 dias para adequá-las. Caso contrário, o governo garante punições aos infratores, inclusive com multas. Foz tem 28 torres – 10 da Global e 18 da Tim Celular – localizadas na área urbana. A Global irá montar mais uma antena ainda neste ano e a Tim está em fase de conclusão de sua 19ª unidade.
O controle das radiações eletromagnéticas e a emissão de licença ambiental passou a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Ontem, as duas operadoras informaram à Folha desconhecer o conteúdo da lei, composta por 19 artigos, porém prometeram buscar as informações nos próximos dias.

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