Lucilia Okamura
Destinar 5% do orçamento para a assistência social, já que atualmente não existe um índice estipulado para este fim pelos governos federal, estadual e municipal. Esta é uma das propostas tiradas durante a 10ª Assembléia do Fórum Estadual de Assistência Social, realizada na quinta-feira e ontem, em Londrina. O evento reuniu cerca de 450 pessoas de 100 municípios do Estado, representando entidades e órgãos públicos do setor.
Sobre o critério para ser enquadrado no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que destina um salário mínimo mensal a idosos e deficientes, foi sugerido o aumento da renda para um salário mínimo. Atualmente, somente as pessoas que têm renda familiar até 1/4 do salário mínimo são beneficiadas.
A coordenadora local do evento, Márcia Lopes, explicou que os participantes aprovaram também várias moções, entre elas a de repúdio aos cortes federais na área social e aos poucos investimentos no setor. As propostas e moções serão encaminhadas à Câmara Federal, ao presidente Fernando Henrique Cardoso, órgãos municipais e estaduais, e ao Conselho Nacional de Assistência Social e outras entidades.
A secretária de Ação Social de Londrina, Marisa Goettel do Nascimento, afirmou que o município é uma referência nesta área. Uma dos motivos, segundo ela, é o contrato de gestão assinado neste ano entre a prefeitura e cerca de 110 entidades. Ela informou que o contrato possibilitou um aumento de 54% no repasse de recursos (subindo de R$ 235 mil para R$ 365 mil), além de pontualidade no repasse e maior autonomia às entidades.
Marisa ressaltou que, no ano passado, o orçamento para a Secretaria de Ação Social foi de R$ 4,5 milhões. ‘‘Neste ano a previsão orçamentária é de R$ 9,2 milhões, o que fica próximo de 6% do orçamento total’’, afirmou.

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