Emerson Cervi
De Curitiba
A direção do Fórum em Defesa da Cidade divulgou ontem uma carta aberta ao prefeito Cassio Taniguchi (PFL) em que pede o não sancionamento da nova lei de zoneamento e uso de solos de Curitiba. O conjunto de projetos que compõe a lei foi aprovado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores na semana passada. Segundo o presidente do Fórum, professor Emmanuel Appel, a entidade tenta marcar uma audiência com o prefeito para entregar oficialmente a carta.
Appel espera que a audiência seja marcada para os próximos dias, mas até o final da tarde de ontem a assessoria de Taniguchi informava que não foi procurada pelo Fórum. A nova legislação ainda não foi sancionada. O prazo para sanção e publicação das leis em diário oficial termina na amanhã.
‘‘Ainda tentamos convencer o prefeito a discutir melhor as propostas antes da sanção’’, afirmou Appel. ‘‘Até mesmo essa carta seria desnecessária se tivesse acontecido um verdadeiro debate antes da aprovação da lei’’. Se Taniguchi sancionar a nova legislação, o Fórum pretende apresentar uma ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
Segundo juristas que participam do Fórum, a aprovação de uma nova lei de zoneamento sem a discussão de um Plano Diretor contraria as determinações da Constituição Federal de 1988. ‘‘Não gostaríamos que o debate ficasse restrito aos juristas’’, diz Appel.
A proposta defendida pelo Fórum na carta é que seja aberto um amplo processo de debates que resultará no novo plano diretor da cidade. ‘‘O plano de 1966 está defasado, não serve mais para a atual Curitiba metropolitana’’.
Em janeiro, o Fórum quer ampliar a organização da entidade. Será criada uma secretaria executiva, que contará com assessorias técnicas. Foram convidados a participar do órgão executivo do Fórum representantes do Sinduscon, Ademi, Aspea, Ministério Público, partidos políticos e da Associação de Professores da Universidade Federal do Paraná.

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